Incidente
Requisição de Pequeno Valor (0006198-25.2022.8.26.0053) (11) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Repetição de indébito
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
10ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Varinei Antonio da Silva
Advogado:  Peterson Neves Almeida  
Ent. Devedora  IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL

Movimentações

Data Movimento
05/06/2026 Arquivado Definitivamente
05/06/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1514/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1514/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente requisitório, uma vez que, ao examinar os autos, verifica-se que o cadastro foi realizado com dados e informações referentes ao espólio/falecido. Contudo, para a regular formação do requisitório, é necessária a prévia habilitação dos herdeiros, a fim de possibilitar a instrução do incidente de forma individualizada para cada sucessor devidamente habilitado. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Peterson Neves Almeida (OAB 487771/SP)
15/05/2026 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente requisitório, uma vez que, ao examinar os autos, verifica-se que o cadastro foi realizado com dados e informações referentes ao espólio/falecido. Contudo, para a regular formação do requisitório, é necessária a prévia habilitação dos herdeiros, a fim de possibilitar a instrução do incidente de forma individualizada para cada sucessor devidamente habilitado. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.