Reqte	Juna Tsuchiya Neder Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
05/08/2025		Arquivado Definitivamente
05/08/2025		Baixa Definitiva
16/09/2024		Arquivado Definitivamente
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/08/2025		Arquivado Definitivamente
05/08/2025		Baixa Definitiva
16/09/2024		Arquivado Definitivamente
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Visto que o valor do depósito e levantamento satisfaz a integralidade do valor requerido neste incidente e que nada mais foi requerido, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
17/06/2024		Extinção de Precatório Deferida Visto que o valor do depósito e levantamento satisfaz a integralidade do valor requerido neste incidente e que nada mais foi requerido, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida a procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240604165254061742. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 63.487,80. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70465372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 14:31
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Fls. 226/240: Observa-se que o prazo para a Fazenda interpor recursos se iniciou em 05/04/2024. Logo, ainda não se esgotou. Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado, a qual deverá ser informada pela parte interessada Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 226/240: Observa-se que o prazo para a Fazenda interpor recursos se iniciou em 05/04/2024. Logo, ainda não se esgotou. Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado, a qual deverá ser informada pela parte interessada Intime-se.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70310421-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 13:47
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Traga a credora a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga a credora a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão.
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70277138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 14:09
02/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Fls. 207/216 : ciência às partes do trânsito em julgado do v.Acórdão do Agravo de Instrumento nº 3001016-98.2024.8.26.0000, que manteve a r.Decisão agravada. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Ato ordinatório Fls. 207/216 : ciência às partes do trânsito em julgado do v.Acórdão do Agravo de Instrumento nº 3001016-98.2024.8.26.0000, que manteve a r.Decisão agravada.
22/03/2024		Documento Juntado
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Fls. 199/200: Cumpra-se a r.Decisão de Segunda Instância, que concedeu o efeito suspensivo tão somente para obstar o levantamento do depósito judicial até que seja definitivamente julgado o agravo de instrumento nº 3001016-98.2024.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 199/200: Cumpra-se a r.Decisão de Segunda Instância, que concedeu o efeito suspensivo tão somente para obstar o levantamento do depósito judicial até que seja definitivamente julgado o agravo de instrumento nº 3001016-98.2024.8.26.0000. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80041649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 11:08
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 166/172, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios na decisão de fls. 161/162. A competência para levantamento do depósito prioritário de precatório foi redefinida no Provimento CSM nº 2.702/2023, conforme expressamente constou na decisão vergastada. Confira-se o recente acórdão que examinou questão idêntica à presente: AGRAVO. PRECATÓRIO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatórios antes da remessa dos autos à Upefaz (Provimento 2.702/2023 do Conselho Superior da Magistratura, que inseriu o § 5º ao artigo 2º do Comunicado CG 51/2021). Provimento do agravo.(TJSP;Agravo de Instrumento 2010870-36.2024.8.26.0000; Relator:Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; j: 30/01/2024). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de fls. 161/162. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 166/172, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios na decisão de fls. 161/162. A competência para levantamento do depósito prioritário de precatório foi redefinida no Provimento CSM nº 2.702/2023, conforme expressamente constou na decisão vergastada. Confira-se o recente acórdão que examinou questão idêntica à presente: AGRAVO. PRECATÓRIO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatórios antes da remessa dos autos à Upefaz (Provimento 2.702/2023 do Conselho Superior da Magistratura, que inseriu o § 5º ao artigo 2º do Comunicado CG 51/2021). Provimento do agravo.(TJSP;Agravo de Instrumento 2010870-36.2024.8.26.0000; Relator:Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; j: 30/01/2024). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de fls. 161/162. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.80037073-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2024 12:58
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, houve a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, qual seja: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Em virtude dessa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e devidamente comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol do(a) credor(a). Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Após, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Expedido Alvará de Levantamento Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, houve a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, qual seja: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Em virtude dessa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e devidamente comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol do(a) credor(a). Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Após, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80352502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 17:10
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: 1) Diga a FESP sobre o pedido de levantamento em precatório. 2) Sem prejuízo, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ato ordinatório 1) Diga a FESP sobre o pedido de levantamento em precatório. 2) Sem prejuízo, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido.
26/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70953923-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2023 14:01
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 3.5
28/08/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0214596-62.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/08/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
28/08/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0006502-39.2013.8.26.0053

Data	Tipo
24/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Embargos de Declaração
15/02/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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