Reqte	Maria Alice Godoy Machado Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
05/08/2025		Arquivado Definitivamente
05/08/2025		Baixa Definitiva
15/02/2024		Arquivado Definitivamente
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/08/2025		Arquivado Definitivamente
05/08/2025		Baixa Definitiva
15/02/2024		Arquivado Definitivamente
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida a procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240202150419074458. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 63.390,55. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante de levantamento. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, houve a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, qual seja: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Em virtude dessa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e devidamente comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol do(a) credor(a). Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Após, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
30/01/2024		Extinção de Precatório Deferida Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, houve a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, qual seja: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Em virtude dessa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e devidamente comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol do(a) credor(a). Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Após, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
09/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80339646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 22:20
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: 1) Diga a FESP sobre o pedido de levantamento em precatório. 2) Sem prejuízo, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ato ordinatório 1) Diga a FESP sobre o pedido de levantamento em precatório. 2) Sem prejuízo, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido.
27/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70953925-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2023 14:01
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 3.5
28/08/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0214550-73.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/08/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
28/08/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0006502-39.2013.8.26.0053

Data	Tipo
24/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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