Reqte	Maria Aparecida Cardoso Alves Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz   Advogado:  Wilson Luis de Sousa Foz
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Baixa Definitiva
16/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1081/2025 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0214517-83.2020.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Aparecida Cardoso Alves, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0214517-83.2020.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Baixa Definitiva
16/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1081/2025 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0214517-83.2020.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Aparecida Cardoso Alves, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0214517-83.2020.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
05/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0214517-83.2020.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Aparecida Cardoso Alves, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0214517-83.2020.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
05/08/2025		Conclusos para Sentença
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida a procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento e que emiti MLE nº 20240605163946067397. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 46.984,06. Certifico ainda que o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente ao banco. Link para conferência: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=03b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70465370-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 14:30
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Traga a parte credora a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga a parte credora a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão.
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70291637-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 13:49
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Fls. 340/351: ciência às partes do v.Acórdão que manteve a r.Decisão agravada. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ato ordinatório Fls. 340/351: ciência às partes do v.Acórdão que manteve a r.Decisão agravada.
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Fls. 331/333: Cumpra-se a r.Decisão de Segunda Instância, que concedeu o efeito suspensivo tão somente para obstar o levantamento do depósito judicial até que seja definitivamente julgado o agravo de instrumento nº 3001121-75.2024.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 331/333: Cumpra-se a r.Decisão de Segunda Instância, que concedeu o efeito suspensivo tão somente para obstar o levantamento do depósito judicial até que seja definitivamente julgado o agravo de instrumento nº 3001121-75.2024.8.26.0000. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Intime-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80043734-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 18:35
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 298/304, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios na decisão de fls. 293/294. A competência para levantamento do depósito prioritário de precatório foi redefinida no Provimento CSM nº 2.702/2023, conforme expressamente constou na decisão vergastada. Confira-se o recente acórdão que examinou questão idêntica presente: AGRAVO. PRECATÓRIO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatórios antes da remessa dos autos à Upefaz (Provimento 2.702/2023 do Conselho Superior da Magistratura, que inseriu o § 5º ao artigo 2º do Comunicado CG 51/2021). Provimento do agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010870-36.2024.8.26.0000; Relator: Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; j: 30/01/2024). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de fls. 293/294. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 298/304, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios na decisão de fls. 293/294. A competência para levantamento do depósito prioritário de precatório foi redefinida no Provimento CSM nº 2.702/2023, conforme expressamente constou na decisão vergastada. Confira-se o recente acórdão que examinou questão idêntica presente: AGRAVO. PRECATÓRIO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatórios antes da remessa dos autos à Upefaz (Provimento 2.702/2023 do Conselho Superior da Magistratura, que inseriu o § 5º ao artigo 2º do Comunicado CG 51/2021). Provimento do agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010870-36.2024.8.26.0000; Relator: Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; j: 30/01/2024). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de fls. 293/294. Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.80037078-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2024 12:58
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, houve a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, qual seja: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Em virtude dessa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e devidamente comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol do(a) credor(a). Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Após, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Expedido Alvará de Levantamento Por força do Provimento CSM nº 2.702/2023, houve a inserção do §5º ao artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, qual seja: As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Em virtude dessa atualização, cumpre a este Juízo apreciar inclusive os pedidos de expedição de MLE relativos a depósitos já efetuados e devidamente comprovados nos autos. Assim, expeça-se MLE em prol do(a) credor(a). Havendo valores relativos a assistência médica e/ou contribuição previdenciária, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Após, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80352122-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 15:21
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: 1) Diga a FESP sobre o pedido de levantamento em precatório. 2) Sem prejuízo, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ato ordinatório 1) Diga a FESP sobre o pedido de levantamento em precatório. 2) Sem prejuízo, informe o(a) advogado(a) se há penhora ou outro tipo de retenção de valores sobre o valor requerido.
27/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70953929-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2023 14:02
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 3.5
28/08/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0214517-83.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/08/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício Precatório Deferido
28/08/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0006502-39.2013.8.26.0053

Data	Tipo
24/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Embargos de Declaração
16/02/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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