Reqte	José Tadeu de Souza Advogado:  Jorge Luis Lage   Advogado:  Robson Lemos Venancio
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Sociedade Individual de Advocacia Venancio Eireli Advogado:  Robson Lemos Venancio

Data		Movimento
07/11/2025		Arquivado Definitivamente
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1515/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1515/2025 Teor do ato: Fl. 54: conforme constou na certidão de fl. 50, os valores integrais depositados na conta judicial nº 4300134337718 já foram levantados nos autos do cumprimento de sentença (guia de fl.256). Sendo assim, a questão dos honorários contratuais deve ser discutida pelas vias próprias. Sendo assim, ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes. Após, certifique-se o necessário, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
23/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Fl. 54: conforme constou na certidão de fl. 50, os valores integrais depositados na conta judicial nº 4300134337718 já foram levantados nos autos do cumprimento de sentença (guia de fl.256). Sendo assim, a questão dos honorários contratuais deve ser discutida pelas vias próprias. Sendo assim, ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes. Após, certifique-se o necessário, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
07/11/2025		Arquivado Definitivamente
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1515/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1515/2025 Teor do ato: Fl. 54: conforme constou na certidão de fl. 50, os valores integrais depositados na conta judicial nº 4300134337718 já foram levantados nos autos do cumprimento de sentença (guia de fl.256). Sendo assim, a questão dos honorários contratuais deve ser discutida pelas vias próprias. Sendo assim, ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes. Após, certifique-se o necessário, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
23/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Fl. 54: conforme constou na certidão de fl. 50, os valores integrais depositados na conta judicial nº 4300134337718 já foram levantados nos autos do cumprimento de sentença (guia de fl.256). Sendo assim, a questão dos honorários contratuais deve ser discutida pelas vias próprias. Sendo assim, ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes. Após, certifique-se o necessário, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70720103-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 12:34
25/07/2025		Autos no Prazo
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. No silencio, tornem este incidente conclusos para extinção. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
01/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. No silencio, tornem este incidente conclusos para extinção. Intimem-se.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0022272-33.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - José Tadeu de Souza - Vistos. Petição retro: cumpra-se conforme já determinado anteriormente, expeça-se mle, observando-se a reserva de honorários. Intimem-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro: cumpra-se conforme já determinado anteriormente, expeça-se mle, observando-se a reserva de honorários. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro: cumpra-se conforme já determinado anteriormente, expeça-se mle, observando-se a reserva de honorários. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
26/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Petição retro: cumpra-se conforme já determinado anteriormente, expeça-se mle, observando-se a reserva de honorários. Intimem-se.
25/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2024		Autos no Prazo
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71110919-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 10:10
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Disponibilização: 28/11/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: Página:
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 24/25: Providencie a serventia a regularização processual do autor José Tadeu de Souza, alterando o cadastro de partes e representantes. Fls 37/42: Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 27, expedindo-se MLE conforme formulário juntado às fls. 25. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
26/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 24/25: Providencie a serventia a regularização processual do autor José Tadeu de Souza, alterando o cadastro de partes e representantes. Fls 37/42: Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 27, expedindo-se MLE conforme formulário juntado às fls. 25. Intimem-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70648510-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/07/2024 11:53
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o decidido às fls. 27, expedindo-se MLE em favor do autor. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
24/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o decidido às fls. 27, expedindo-se MLE em favor do autor. Intimem-se.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
06/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70377684-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/05/2024 12:48
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0253/2024 Teor do ato: Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
24/04/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/01/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Arquivado Definitivamente
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70569432-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 19:25
16/12/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
16/12/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
04/12/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
04/12/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0455084-41.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/12/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0856/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int. Advogados(s): Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
25/11/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0017177-61.2013.8.26.0053

Data	Tipo
19/07/2023	Petição Intermediária
06/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2024	Petições Diversas
30/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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