Reqte	Alvaro Rufino Pereira Advogado:  Robson Lemos Venancio
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
27/08/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70976996-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/08/2026 13:02
26/03/2026		Autos no Prazo
20/02/2026		Autos no Prazo
04/11/2025		Autos no Prazo
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
27/08/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70976996-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/08/2026 13:02
26/03/2026		Autos no Prazo
20/02/2026		Autos no Prazo
04/11/2025		Autos no Prazo
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1594/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se comunicação de extinção, em caso de pagamento integral,ou eventual remessa dos autos para a Upefaz. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
03/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se comunicação de extinção, em caso de pagamento integral,ou eventual remessa dos autos para a Upefaz. Intimem-se.
03/11/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Autos no Prazo
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 133, reconsidero a decisão de fls. 127.Registro que, de forma gradativa, o Tribunal de Justiça vem expandindo a quantidade de entidades devedoras e a modalidade de pagamentos realizados de forma direta pela Depre. Em regra, a partir de outubro de 2023 passaram a ser pagos diretamente pela Depre: Os débitos das entidades submetidas ao regime ordinário de pagamento de precatórios; Os acordos e prioridades de todas as entidades. Dessa forma, para os casos mencionados, em que se enquadra a situação dos autos, o pagamento será realizado diretamente pela Depre. Conforme se verificado demonstrativo de cálculo que instrui o pedido da parte, o depósito da presente requisição se encontra em "Conta Judicial Vara Depre". Desta forma, o advogado será intimado pela Depre ase manifestar sobre o cálculo, se quiser, e a apresentar os dados bancários. Não havendo intimação, o advogado poderá se manifestar por petição dirigida ao processo Depre nº 0088635.43.2022.8.26.0500. Eventual manifestação referente à insuficiência no depósito deverá, do mesmo modo, ser dirigida ao processo Depre. Assim, nada pende de providências pelo Juízo. Aguarde-se comunicação de extinção, em caso de pagamento integral,ou eventual remessa dos autos para a Upefaz. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
30/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão de fl. 133, reconsidero a decisão de fls. 127.Registro que, de forma gradativa, o Tribunal de Justiça vem expandindo a quantidade de entidades devedoras e a modalidade de pagamentos realizados de forma direta pela Depre. Em regra, a partir de outubro de 2023 passaram a ser pagos diretamente pela Depre: Os débitos das entidades submetidas ao regime ordinário de pagamento de precatórios; Os acordos e prioridades de todas as entidades. Dessa forma, para os casos mencionados, em que se enquadra a situação dos autos, o pagamento será realizado diretamente pela Depre. Conforme se verificado demonstrativo de cálculo que instrui o pedido da parte, o depósito da presente requisição se encontra em "Conta Judicial Vara Depre". Desta forma, o advogado será intimado pela Depre ase manifestar sobre o cálculo, se quiser, e a apresentar os dados bancários. Não havendo intimação, o advogado poderá se manifestar por petição dirigida ao processo Depre nº 0088635.43.2022.8.26.0500. Eventual manifestação referente à insuficiência no depósito deverá, do mesmo modo, ser dirigida ao processo Depre. Assim, nada pende de providências pelo Juízo. Aguarde-se comunicação de extinção, em caso de pagamento integral,ou eventual remessa dos autos para a Upefaz. Int.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2025		Autos no Prazo
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Disponibilização: 11/12/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: Página:
07/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, cumpra-se decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
06/12/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Por ora, cumpra-se decisão retro. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Autos no Prazo
29/11/2024		Autos no Prazo
21/10/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Disponibilização: 05/06/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: Página:
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo, sob a ressalva de já não haver sido expedido e levantado no cumprimento de sentença. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
03/06/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo, sob a ressalva de já não haver sido expedido e levantado no cumprimento de sentença. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
01/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70050857-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/01/2024 14:52
08/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Ato ordinatório "Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual."
19/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execução contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
02/04/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0088635-43.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/04/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execução contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0017177-61.2013.8.26.0053

Data	Tipo
26/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/08/2026	Emenda à Inicial

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI