Reqte	Antonio Vieira de Queiroz Advogado:  Robson Lemos Venancio
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
18/05/2026		Autos no Prazo
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Autos no Prazo
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1460/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
18/05/2026		Autos no Prazo
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Autos no Prazo
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1460/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1460/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 137 e 138/140: nada a prover, uma vez que consta depósito nos autos às fls. 114/127. Ademais, conforme art. 8º do provimento CSM nº 2.753/2024, as decisões referentes à forma de pagamento e reconhecimento da quitação e liquidação do precatório caberão à DEPRE. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
16/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 137 e 138/140: nada a prover, uma vez que consta depósito nos autos às fls. 114/127. Ademais, conforme art. 8º do provimento CSM nº 2.753/2024, as decisões referentes à forma de pagamento e reconhecimento da quitação e liquidação do precatório caberão à DEPRE. Intimem-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70885608-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 12:06
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70696891-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 09:04
17/07/2025		Autos no Prazo
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Para evitar prejuízos futuros, primeiramente informe o autor com relação ao impresso de fls. 128, vez que o valor de fls. 126 foi depositado na conta do autor. Após, se o caso, tornem conclusos. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
16/07/2025		Ato ordinatório Para evitar prejuízos futuros, primeiramente informe o autor com relação ao impresso de fls. 128, vez que o valor de fls. 126 foi depositado na conta do autor. Após, se o caso, tornem conclusos.
17/06/2025		Autos no Prazo
17/06/2025		Autos no Prazo
17/06/2025		Autos no Prazo
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Disponibilização: 11/12/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: Página:
07/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
06/12/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70797315-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2024 10:49
01/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Ato ordinatório "Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual."
19/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execução contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
02/04/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0088636-28.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/04/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execução contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0017177-61.2013.8.26.0053

Data	Tipo
05/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/07/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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