Reqte	José Carlos Tomazini Advogada:  Alana Tiemi Sugano Bertuola
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Elpidio Mario Dantas Fonseca

Data		Movimento
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Baixa Definitiva
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Baixa Definitiva
05/11/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Baixa Definitiva
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Baixa Definitiva
05/11/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/11/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3715/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 1418/1429
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 3715/2020 Teor do ato: Execução nº 2020/001401 VISTOS. Ante a concordância tácita da parte exequente, conforme petição de fls. 880, e nada mais havendo para o precatório Processo DEPRE nº 0041162-66.2019.8.26.0500, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP)
16/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2020/001401 VISTOS. Ante a concordância tácita da parte exequente, conforme petição de fls. 880, e nada mais havendo para o precatório Processo DEPRE nº 0041162-66.2019.8.26.0500, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.
14/09/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Conclusos para Sentença
11/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70463663-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 10:25
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3674/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 2067/2077
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 3674/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar conforme item 6 da decisão de fls. 857/858. Prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP)
02/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a parte exequente intimada a se manifestar conforme item 6 da decisão de fls. 857/858. Prazo de 10 (dez) dias.
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3657/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1611/1618
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3657/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP)
29/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
29/08/2020		Documento Juntado
29/08/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
19/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80127006-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 12:17
15/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70410102-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2020 09:28
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3576/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 1577/1584
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3576/2020 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de José Carlos Tomazini (depósito(s) de 30/07/2020 - EP 4116266/2019 - fl. 855). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): José Carlos Tomazini CPF(s):793.498.118-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Cássia Martucci Melilo Bertozo - OAB 211.735/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 154 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.4 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP)
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de José Carlos Tomazini (depósito(s) de 30/07/2020 - EP 4116266/2019 - fl. 855). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): José Carlos Tomazini CPF(s):793.498.118-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Cássia Martucci Melilo Bertozo - OAB 211.735/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 154 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.4 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
07/08/2020		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - JUL-20
07/08/2020		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - JUL-20
07/08/2020		Conclusos para Decisão
27/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		Forma de Tramitação Alterada
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1470/1486
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP)
24/01/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0041162-66.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/01/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/01/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
03/12/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0021878-65.2013.8.26.0053

Data	Tipo
15/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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