| Reqte |
Lilyan Cristina Rocha Michaloski
Advogada: Alana Tiemi Sugano Bertuola |
| Cessionário |
Santa Sé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados
Advogada: Renata Loureiro Nilsson |
| Ent. Devedora |
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Elpidio Mario Dantas Fonseca |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2824/2026 Data da Publicação: 05/08/2026 |
| 03/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2824/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP) |
| 03/08/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. |
| 28/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2149/2026 Data da Publicação: 19/06/2026 |
| 04/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2824/2026 Data da Publicação: 05/08/2026 |
| 03/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2824/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP) |
| 03/08/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. |
| 28/06/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2149/2026 Data da Publicação: 19/06/2026 |
| 17/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2149/2026 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP) |
| 17/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2026 |
Ato ordinatório
Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. |
| 16/06/2026 |
Petição Juntada
|
| 16/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 16/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2026 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 27/03/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 13/09/2027 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 996/998: defiro a retificação do ofício requisitório na forma informada, providenciando a Z. Serventia o necessário. Fls. 1002: concordância do patrono originário com o percentual reservado a título de honorários contratuais. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP) |
| 13/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0015540-36.2017.8.26.0053/07 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Lilyan Cristina Rocha Michaloski - Santa Sé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 996/998: defiro a retificação do ofício requisitório na forma informada, providenciando a Z. Serventia o necessário. Fls. 1002: concordância do patrono originário com o percentual reservado a título de honorários contratuais. Intime-se. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 996/998: defiro a retificação do ofício requisitório na forma informada, providenciando a Z. Serventia o necessário. Fls. 1002: concordância do patrono originário com o percentual reservado a título de honorários contratuais. Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP) |
| 04/06/2025 |
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 04/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação |
| 25/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2025 |
Deferido o Pedido
Vistos. Fls. 996/998: defiro a retificação do ofício requisitório na forma informada, providenciando a Z. Serventia o necessário. Fls. 1002: concordância do patrono originário com o percentual reservado a título de honorários contratuais. Intime-se. |
| 07/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 07/05/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP) |
| 05/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. |
| 05/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70284482-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 17:01 |
| 28/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173 |
| 28/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70280651-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 18:25 |
| 26/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2025 Teor do ato: Execução nº 2020/001401 VISTOS 1. Fls. 855/985 e 987/989: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) LILYAN CRISTINA ROCHA com a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LILYAN CRISTINA ROCHA (CPF: 889.083.307-63), em favor da cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.195.737/0001-94), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 858/866, datado de 20/02/2025, protocolado nos autos em 07/03/2025. EP 0055623-43.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB/SP 368.018) e outra, conforme procuração acostada às fls. 988/989, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP), Renata Loureiro Nilsson (OAB 368018/SP) |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Execução nº 2020/001401 VISTOS 1. Fls. 855/985 e 987/989: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) LILYAN CRISTINA ROCHA com a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LILYAN CRISTINA ROCHA (CPF: 889.083.307-63), em favor da cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.195.737/0001-94), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 858/866, datado de 20/02/2025, protocolado nos autos em 07/03/2025. EP 0055623-43.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB/SP 368.018) e outra, conforme procuração acostada às fls. 988/989, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. |
| 13/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70221402-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/03/2025 15:39 |
| 07/03/2025 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 11/09/2024 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentacao para fins de regularizacao de acervo conforme orietacao da CGJ. O pagamento sera efetuado conforme ordem cronologica da DEPRE. |
| 13/02/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/06/2020 |
Forma de Tramitação Alterada
|
| 30/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/05/2019 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1 |
| 14/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1395/1405 |
| 12/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2019 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB 342920/SP) |
| 31/01/2019 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0055623-43.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 31/01/2019 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 15/01/2019 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. |
| 14/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2018 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0021878-65.2013.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/03/2025 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 12/03/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 27/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2025 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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