Reqte	ANGELA MARIA PINI MAGNANI PINHEIRO Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/04/2024		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
15/04/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/04/2024		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
15/04/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado pela DEPRE. Intimada, a executada quedou-se inerte. Fls. 186/187: Defiro o levantamento requerido, no valor de R$ 45.951,60, com os acréscimos legais, em favor de Antônio Roberto Sandoval Filho. Expeça-se MLE, conforme Comunicado CG nº 51/2021. Os descontos a título de assistência médica (R$ 705,79) e contribuição previdenciária (R$ 4.208,05) devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
11/04/2024		Extinção de Precatório Deferida Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado pela DEPRE. Intimada, a executada quedou-se inerte. Fls. 186/187: Defiro o levantamento requerido, no valor de R$ 45.951,60, com os acréscimos legais, em favor de Antônio Roberto Sandoval Filho. Expeça-se MLE, conforme Comunicado CG nº 51/2021. Os descontos a título de assistência médica (R$ 705,79) e contribuição previdenciária (R$ 4.208,05) devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70017320-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 09:49
18/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/180: Considerando a impossibilidade, neste momento, de remessa dos autos à UPEFAZ, faço constar que o pedido de levantamento do depósito feito pelo Depre será excepcionalmente apreciado neste Juízo. Dessa forma, vista à ré pelo prazo de 15 dias para manifestação sobre pedido de levantamento requerido pela parte autora. No mesmo prazo, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, bem como, em caso de beneficiário pessoa física, apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp). Deve o advogado, ainda, se manifestar sobre a satisfação da obrigação em relação à quantia requisitada neste incidente e sobre a extinção deste. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
07/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 170/180: Considerando a impossibilidade, neste momento, de remessa dos autos à UPEFAZ, faço constar que o pedido de levantamento do depósito feito pelo Depre será excepcionalmente apreciado neste Juízo. Dessa forma, vista à ré pelo prazo de 15 dias para manifestação sobre pedido de levantamento requerido pela parte autora. No mesmo prazo, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, bem como, em caso de beneficiário pessoa física, apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp). Deve o advogado, ainda, se manifestar sobre a satisfação da obrigação em relação à quantia requisitada neste incidente e sobre a extinção deste. Int.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70614261-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2023 19:35
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1769/1790
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
14/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0140772-36.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/04/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
14/04/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1004705-74.2014.8.26.0053

Data	Tipo
02/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/01/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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