Reqte	ENEAS APARECIDO VICENTE Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	AMTL Transportes LTDA Advogado:  Marcelo Monzani

Reqte	ENEAS APARECIDO VICENTE Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	AMTL Transportes LTDA Advogado:  Marcelo Monzani
Interesdo.	Aldanth Assessoria e Serviços EIRELI Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos

Data		Movimento
05/03/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0479/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/199: Expeça-se retificação de ofício requisitório para que conste reserva de honorários em favor do patrono originário, no percentual de 20 %, conforme contrato de fl. 199. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
25/02/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 198/199: Expeça-se retificação de ofício requisitório para que conste reserva de honorários em favor do patrono originário, no percentual de 20 %, conforme contrato de fl. 199. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
05/03/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0479/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/199: Expeça-se retificação de ofício requisitório para que conste reserva de honorários em favor do patrono originário, no percentual de 20 %, conforme contrato de fl. 199. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
25/02/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 198/199: Expeça-se retificação de ofício requisitório para que conste reserva de honorários em favor do patrono originário, no percentual de 20 %, conforme contrato de fl. 199. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71287043-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 07:27
25/11/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Vistos. AMTL TRANSPORTES LTDA e ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA informam ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastre-se as Cessionárias como terceiras interessadas. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Int. Advogados(s): Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. AMTL TRANSPORTES LTDA e ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA informam ter apresentado Cessão de Crédito para análise pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM 2753/2024. Cadastre-se as Cessionárias como terceiras interessadas. Anote-se haver Cessão de Crédito protocolada na DEPRE. Int.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70516795-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 16:22
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70335193-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2025 15:25
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/01/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0006648-48.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/01/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1004705-74.2014.8.26.0053

Data	Tipo
11/04/2025	Pedido de Habilitação
05/06/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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