Reqte	MARCO CAETANO Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	G. de Vasconcelos Ataide Servços Administrativos Ltda Advogado:  Aguinaldo Correa de Lacerda

Data		Movimento
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
24/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico a ocorrência de erro sistêmico. Assim, nos termos da decisão de fl. 188, certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Aguinaldo Correa de Lacerda (OAB 415951/SP)
22/07/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Verifico a ocorrência de erro sistêmico. Assim, nos termos da decisão de fl. 188, certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Int.
18/07/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente MARCO CAETANO, CPF: 194.637.398-23, para o cessionário G. DE VASCONCELOS ATAIDE SERVÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 38.035.196/0001-22, no percentual de 70% ao cessionário, e 30% reservados ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado de 23/01/2023, do Precatório EP / Processo Depre nº 0006650-18.2023.8.26.0500. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Aguinaldo Correa de Lacerda (OAB 415951/SP)
16/07/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente MARCO CAETANO, CPF: 194.637.398-23, para o cessionário G. DE VASCONCELOS ATAIDE SERVÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 38.035.196/0001-22, no percentual de 70% ao cessionário, e 30% reservados ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado de 23/01/2023, do Precatório EP / Processo Depre nº 0006650-18.2023.8.26.0500. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
02/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios de Marco Caetano com G. DE VASCONCELOS ATAIDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Na mesma oportunidade, o patrono do cedente deve apresentar, se o caso, instrumento de contrato. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a reserva de honorários contratuais no percentual de 30%, como informado à fl. 160. Em caso de concordância, dispensada petição. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão tornar conclusos. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Aguinaldo Correa de Lacerda (OAB 415951/SP)
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios de Marco Caetano com G. DE VASCONCELOS ATAIDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Na mesma oportunidade, o patrono do cedente deve apresentar, se o caso, instrumento de contrato. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a reserva de honorários contratuais no percentual de 30%, como informado à fl. 160. Em caso de concordância, dispensada petição. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão tornar conclusos. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/139: O peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019. Não foi comunicada outra cessão de crédito do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, tratando-se de primeira cessão, em que consta como cedente o credor original do precatório. Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de cessão de crédito por este Juízo, o pedido deve ser feito nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE, conforme o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Crédito deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte cedente. Anotei o peticionante para recebimento desta publicação. Fl. 147: Preliminarmente, deve o patrono anexar cópia do contrato demonstrando o percentual acordado. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Aguinaldo Correa de Lacerda (OAB 415951/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 115/139: O peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019. Não foi comunicada outra cessão de crédito do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, tratando-se de primeira cessão, em que consta como cedente o credor original do precatório. Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de cessão de crédito por este Juízo, o pedido deve ser feito nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE, conforme o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Crédito deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte cedente. Anotei o peticionante para recebimento desta publicação. Fl. 147: Preliminarmente, deve o patrono anexar cópia do contrato demonstrando o percentual acordado. Int.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70467623-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 15:55
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/139 - A apreciação do pedido de cessão de crédito fica condicionada ao preenchimento dos requisitos do Comunicado CG nº 51/2021, inclusive depósito, pelo Depre, do valor devido, cumulado com a apresentação completa dos seguintes documentos: a) Via original ou cópia autenticada do instrumento de cessão de crédito; b) Via original ou cópia autenticada da procuração advocatícia do cessionário; c) Cópia simples do contrato social do cedente e/ou cessionário, se pessoa jurídica; d) Via original ou cópia autenticada da procuração negocial do cedente e/ou cessionário (todos os instrumentos particulares devem ter firma reconhecida); e) Comprovante de depósito do valor requisitado. Considerando que o pedido apenas será apreciado por este Juízo na ocorrência de depósito dos valores requisitados, para fins de levantamento, após o depósito, a parte interessada deve deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na mesma oportunidade o advogado deve, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, bem como, em caso de beneficiário pessoa física, apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp). Eventual pedido de reserva de honorários contratuais deverá ser igualmente dirigido a este incidente requisitório, instruído pelo respectivo contrato, para apreciação conjunta. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 115/139 - A apreciação do pedido de cessão de crédito fica condicionada ao preenchimento dos requisitos do Comunicado CG nº 51/2021, inclusive depósito, pelo Depre, do valor devido, cumulado com a apresentação completa dos seguintes documentos: a) Via original ou cópia autenticada do instrumento de cessão de crédito; b) Via original ou cópia autenticada da procuração advocatícia do cessionário; c) Cópia simples do contrato social do cedente e/ou cessionário, se pessoa jurídica; d) Via original ou cópia autenticada da procuração negocial do cedente e/ou cessionário (todos os instrumentos particulares devem ter firma reconhecida); e) Comprovante de depósito do valor requisitado. Considerando que o pedido apenas será apreciado por este Juízo na ocorrência de depósito dos valores requisitados, para fins de levantamento, após o depósito, a parte interessada deve deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na mesma oportunidade o advogado deve, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, bem como, em caso de beneficiário pessoa física, apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp). Eventual pedido de reserva de honorários contratuais deverá ser igualmente dirigido a este incidente requisitório, instruído pelo respectivo contrato, para apreciação conjunta. Int.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
08/03/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70042714-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2023 11:53
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/01/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0006650-18.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/01/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1004705-74.2014.8.26.0053

Data	Tipo
26/01/2023	Pedido de Habilitação
19/06/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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