Exeqte	Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa, e Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Mil Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Marcos Gesualdo   Advogada:  Maria Aparecida Vernin   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Exectdo	Diretor de Benefícios Militares de São Paulo

Exeqte	Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa, e Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Mil Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Marcos Gesualdo   Advogada:  Maria Aparecida Vernin   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Exectdo	Diretor de Benefícios Militares de São Paulo
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
03/08/2026		Autos no Prazo
03/08/2026		Autos no Prazo
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 11/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2026		Autos no Prazo
03/08/2026		Autos no Prazo
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 11/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Autos no Prazo
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2025		Autos no Prazo
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: Página:
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se julgamento definitivo do processo principal. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
16/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se julgamento definitivo do processo principal. Intimem-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70805517-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 18:50
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0655/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o andamento do processo principal. Após, concluos. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Gesualdo (OAB 101203/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP)
06/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o andamento do processo principal. Após, concluos. Intimem-se.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
30/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0277/2023 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a sua nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas, a manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização" Advogados(s): Marcos Gesualdo (OAB 101203/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP)
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a sua nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas, a manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização"
19/04/2023		Decisão Digitalizada Vistos.Fls. 715: não conheço do pedido, em razão da ausência de capacidade postulatória da parte.Fls. 719/721: ciência às partes.Intime-se.
03/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
25/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto Gomes
25/05/2021		Serventuário Imprensa relação 335/2021.
08/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
04/03/2020		Serventuário cls. 5/3/20
03/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
12/12/2019		Serventuário Imprensa 12/12/19 portal.
12/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2019		Serventuário cls. 06/12/19
14/11/2019		Serventuário 10/12/19
06/11/2019		Serventuário cls. 7/11/19
23/10/2019		Serventuário Imprensa relação 436 portal
23/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
09/10/2019		Serventuário cls. 10/10/19
09/10/2019		Serventuário MESA CANDIDA
27/08/2019		Autos no Prazo PRAZO 19.9.19 Vencimento: 08/10/2019
24/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
09/01/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 0029622-82.2011.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Adicional de Fronteira
01/03/2016		Proferido Despacho Desentranhe-se a petição de fls.62/68 deste incidente, juntando-o ao feito principal, para análise.
29/02/2016		Conclusos para Despacho
25/05/2015		Disponibilizado no DJE 25/05 mesa Cândida
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: Página:
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0273/2015 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução provisória de sentença coletiva, confirmada pelo Egrégio TJSP. Considerando que o cumprimento em tela importará em pagamento, nos termos do artigo 2º-B da Lei Federal 9494/9, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Anote-se que a enorme repercussão financeira, por se tratar de ação coletiva. Ademais, o exequente, à vista do julgado, deverá indicar os nomes dos seus associados.Int. Advogados(s): Marcos Gesualdo (OAB 101203/SP), Maria Aparecida Vernin (OAB 112657/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
21/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Trata-se de execução provisória de sentença coletiva, confirmada pelo Egrégio TJSP. Considerando que o cumprimento em tela importará em pagamento, nos termos do artigo 2º-B da Lei Federal 9494/9, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Anote-se que a enorme repercussão financeira, por se tratar de ação coletiva. Ademais, o exequente, à vista do julgado, deverá indicar os nomes dos seus associados.Int.
19/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2014		Autos no Prazo prazo 14/07/14 Vencimento: 15/07/2014
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: Página:
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0216/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença coletiva, confirmada pelo Egrégio TJSP. Considerando que o cumprimento em tela importará em pagamento, nos termos do artigo 2º-B da Lei Federal 9494/9, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Anote-se que a enorme repercussão financeira, por se tratar de ação coletiva. Ademais, o exequente, à vista do julgado, deverá indicar os nomes dos seus associados. Int. Advogados(s): Marcos Gesualdo (OAB 101203/SP), Maria Aparecida Vernin (OAB 112657/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP)
21/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa
20/05/2014		Decisão Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença coletiva, confirmada pelo Egrégio TJSP. Considerando que o cumprimento em tela importará em pagamento, nos termos do artigo 2º-B da Lei Federal 9494/9, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Anote-se que a enorme repercussão financeira, por se tratar de ação coletiva. Ademais, o exequente, à vista do julgado, deverá indicar os nomes dos seus associados. Int.
19/05/2014		Conclusos para Despacho cls - 19/05
24/04/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0029622-82.2011.8.26.0053

Data	Tipo
03/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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