Reqte	ALBERTO LUIZ Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince   Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesda.	Marlene Simonelli Ferreira da Silva ( cessionária) Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha

Data		Movimento
28/04/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
28/04/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/004711 VISTOS I. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 77% (com reserva de 23% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Alberto Luiz (CPF:074.654.178-30), em favor da cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva (CNPJ:254.400.528-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.173/178, datado de 07/07/2021, protocolado nos autos em 26/07/2021. EP 0047340-94.2020.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls.172, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2022/004711 VISTOS I. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 77% (com reserva de 23% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Alberto Luiz (CPF:074.654.178-30), em favor da cessionária Marlene Simonelli Ferreira da Silva (CNPJ:254.400.528-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.173/178, datado de 07/07/2021, protocolado nos autos em 26/07/2021. EP 0047340-94.2020.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls.172, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70759550-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 11:05
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
04/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
10/01/2022		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1864/1882
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a cessão de crédito do Precatório nº 0047340-94.2020.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
11/11/2021		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. HOMOLOGO a cessão de crédito do Precatório nº 0047340-94.2020.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2021		Petição Juntada
29/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 2404/2425
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o pedido de habilitação de crédito, em até 15 dias. Int. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP)
11/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes sobre o pedido de habilitação de crédito, em até 15 dias. Int.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70426089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 10:43
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1446/1470
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
22/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0047340-94.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/03/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1017882-08.2014.8.26.0053

Data	Tipo
26/07/2021	Petições Diversas
16/11/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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