Incidente
Precatório (0020339-25.2017.8.26.0053) (11)
Assunto
Adicional por Tempo de Serviço
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo principal

Partes do processo

Reqte  ANDRE LUIS ALVES RIBEIRO
Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince  
Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto  
Advogado:  Rogerio Mauro D`avola  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.  TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓTIOS LTDA.
Advogado:  Rogerio Mauro D`avola  

Movimentações

Data Movimento
24/08/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
07/07/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2279/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 2279/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 182/218: Cuida-se de comunicação de cessão de crédito formulada por TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., relativamente ao crédito titularizado originariamente por ANDRE LUIS ALVES RIBEIRO, no âmbito de precatório submetido à sistemática do art. 100 da Constituição Federal, com notícia de prévio protocolo perante a DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024. Nos termos do referido provimento, a análise e eventual homologação das cessões de crédito formalizadas por escritura pública, após sua vigência, competem à Diretoria de Execuções de Precatórios - DEPRE, a quem incumbe a apreciação do pedido respectivo. Diante disso, providenciem os patronos o necessário diretamente perante a DEPRE, conforme já indicado. 2. ANOTE-SE a cessionária no sistema, bem como seus advogados, nos termos da procuração juntada aos autos, fl. 188. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório na ordem cronológica própria. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
26/06/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
16/11/2022 Petição Intermediária
14/05/2026 Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.