| Reqte |
ANDRE LUIS ALVES RIBEIRO
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince Advogado: Rafael Jonatan Marcatto Advogado: Rogerio Mauro D`avola |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interesdo. |
TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓTIOS LTDA.
Advogado: Rogerio Mauro D`avola |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2279/2026 Data da Publicação: 30/06/2026 |
| 26/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2279/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 182/218: Cuida-se de comunicação de cessão de crédito formulada por TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., relativamente ao crédito titularizado originariamente por ANDRE LUIS ALVES RIBEIRO, no âmbito de precatório submetido à sistemática do art. 100 da Constituição Federal, com notícia de prévio protocolo perante a DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024. Nos termos do referido provimento, a análise e eventual homologação das cessões de crédito formalizadas por escritura pública, após sua vigência, competem à Diretoria de Execuções de Precatórios - DEPRE, a quem incumbe a apreciação do pedido respectivo. Diante disso, providenciem os patronos o necessário diretamente perante a DEPRE, conforme já indicado. 2. ANOTE-SE a cessionária no sistema, bem como seus advogados, nos termos da procuração juntada aos autos, fl. 188. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório na ordem cronológica própria. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) |
| 26/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2279/2026 Data da Publicação: 30/06/2026 |
| 26/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2279/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 182/218: Cuida-se de comunicação de cessão de crédito formulada por TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., relativamente ao crédito titularizado originariamente por ANDRE LUIS ALVES RIBEIRO, no âmbito de precatório submetido à sistemática do art. 100 da Constituição Federal, com notícia de prévio protocolo perante a DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024. Nos termos do referido provimento, a análise e eventual homologação das cessões de crédito formalizadas por escritura pública, após sua vigência, competem à Diretoria de Execuções de Precatórios - DEPRE, a quem incumbe a apreciação do pedido respectivo. Diante disso, providenciem os patronos o necessário diretamente perante a DEPRE, conforme já indicado. 2. ANOTE-SE a cessionária no sistema, bem como seus advogados, nos termos da procuração juntada aos autos, fl. 188. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório na ordem cronológica própria. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) |
| 26/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1. Fls. 182/218: Cuida-se de comunicação de cessão de crédito formulada por TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., relativamente ao crédito titularizado originariamente por ANDRE LUIS ALVES RIBEIRO, no âmbito de precatório submetido à sistemática do art. 100 da Constituição Federal, com notícia de prévio protocolo perante a DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024. Nos termos do referido provimento, a análise e eventual homologação das cessões de crédito formalizadas por escritura pública, após sua vigência, competem à Diretoria de Execuções de Precatórios - DEPRE, a quem incumbe a apreciação do pedido respectivo. Diante disso, providenciem os patronos o necessário diretamente perante a DEPRE, conforme já indicado. 2. ANOTE-SE a cessionária no sistema, bem como seus advogados, nos termos da procuração juntada aos autos, fl. 188. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório na ordem cronológica própria. Int. |
| 18/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2026 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 07/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/02/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681 |
| 16/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0113/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) |
| 15/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2023 |
Ato ordinatório
Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. |
| 15/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/11/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70759573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 11:08 |
| 08/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626 |
| 07/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0922/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) |
| 04/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/11/2022 |
Ato ordinatório
A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. |
| 14/02/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/06/2020 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1 |
| 06/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1446/1470 |
| 04/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) |
| 22/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/03/2020 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0047341-79.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 10/03/2020 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 10/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/03/2020 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. |
| 10/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/02/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1017882-08.2014.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2026 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |