Reqte	EDUARDO GOMES DE LIMA Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince   Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Advogado:  Gabriel da Nóbrega Fernandes   Advogado:  Bruno Cezar de Arruda Caposoli   Advogada:  Barbara Corban

Data		Movimento
10/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Barbara Corban (OAB 306209/SP), Bruno Cezar de Arruda Caposoli (OAB 366395/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP)
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
10/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Barbara Corban (OAB 306209/SP), Bruno Cezar de Arruda Caposoli (OAB 366395/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP)
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
09/05/2024		Petição Juntada
23/02/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
07/02/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
09/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70845985-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 16:06
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0795/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/004711 VISTOS 1. Fls. 182/320: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) EDUARDO GOMES DE LIMA com a cessionária CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 32%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 68% (com reserva de 32% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) EDUARDO GOMES DE LIMA (CPF: 121.891.858-66), em favor da cessionária CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 46.231.978/0001-65), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 308/318, datado de 30/06/2023, protocolado nos autos em 30/06/2023. EP 0047345-19.2020.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 185, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP)
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2022/004711 VISTOS 1. Fls. 182/320: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) EDUARDO GOMES DE LIMA com a cessionária CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 32%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 68% (com reserva de 32% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) EDUARDO GOMES DE LIMA (CPF: 121.891.858-66), em favor da cessionária CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 46.231.978/0001-65), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 308/318, datado de 30/06/2023, protocolado nos autos em 30/06/2023. EP 0047345-19.2020.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 185, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Decisão
08/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
15/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70759599-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 11:11
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
04/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
14/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1446/1470
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
22/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0047345-19.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/03/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1017882-08.2014.8.26.0053

Data	Tipo
16/11/2022	Petição Intermediária
30/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
18/10/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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