Reqte	JOSUE DE SOUZA Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince   Advogada:  Francisca Matias Ferreira
Herdeira	Gislaine Pereira dos Santos de Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Sucessora	Joice Pereira de Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	JOSUE DE SOUZA Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince   Advogada:  Francisca Matias Ferreira
Herdeira	Gislaine Pereira dos Santos de Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Herdeiro	Giselle Pereira de Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Herdeira	Menor Pollyana Justiniano de Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Herdeiro	Eduardo Freitas do Ouro Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Sucessora	Joice Pereira de Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Sucessora	Sarah Quezia do Ouro Souza Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Sucessor	EDGAR FREITAS DO OURO SOUZA Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/08/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
06/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 17/09/2027
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 259: Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
20/08/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
06/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 17/09/2027
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 259: Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70688727-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 15:27
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/242. Verifique a z. Serventia, e, se o caso, exclua a advogada JOYCE LODO PEREIRA SOUZA - OAB/SP 349675 do cadastro de partes no sistema SAJ. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 240/242. Verifique a z. Serventia, e, se o caso, exclua a advogada JOYCE LODO PEREIRA SOUZA - OAB/SP 349675 do cadastro de partes no sistema SAJ. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
26/09/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70803400-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 14:58
21/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
12/06/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Execução nº 2022/004711 VISTOS 1. Fls. 169/204, 210 e 223/226: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSUÉ DE SOUZA (fls. 172/173 - certidão de óbito e CPF: 101.348.488-61), ante a regularidade da documentação trazida: A - GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA (fls. 175 - RG: 41.196.638-8 e CPF: 358.277.458-98) - Quinhão 14,29%; B - GISELLE PEREIRA DE SOUZA (fls. 179 - RG: 45.372.842-X e CPF: 372.512.938-03) - Quinhão 14,29%; C - JOICE PEREIRA DE SOUZA (fls. 183 - RG: 48.000.163-7 e CPF: 416.844.648-07) - Quinhão 14,29%; D - SARA QUÉZIA DO OURO SOUZA (fls. 224 - RG: 39.430.663-6 e CPF: 528.554.138-77) - Quinhão 14,29%; E - POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA (fls. 193 - RG: 60.040.904-1 e CPF: 482.352.668-65) - Quinhão 14,28%; F - EDUARDO FREITAS DO OURO SOUZA (fls. 198 - RG: 35011634 e CPF: 289.689.278-80) - Quinhão 14,28%; G - EDGAR FREITAS DO OURO SOUZA (fls. 225 - RG: 30.950.556-2 e CPF: 286.734.328-39) - Quinhão 14,28%. Anoto que a herdeira fl. 193 POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA é incapaz, uma vez que não alcançou a maioridade civil. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono RAFAEL JONATAN MARCATTO e outros, OAB-SP 141.237 e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 174, 178, 182, 187, 192, 197 e 201 . Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0047347-86.2020.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2022/004711 VISTOS 1. Fls. 169/204, 210 e 223/226: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSUÉ DE SOUZA (fls. 172/173 - certidão de óbito e CPF: 101.348.488-61), ante a regularidade da documentação trazida: A - GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA (fls. 175 - RG: 41.196.638-8 e CPF: 358.277.458-98) - Quinhão 14,29%; B - GISELLE PEREIRA DE SOUZA (fls. 179 - RG: 45.372.842-X e CPF: 372.512.938-03) - Quinhão 14,29%; C - JOICE PEREIRA DE SOUZA (fls. 183 - RG: 48.000.163-7 e CPF: 416.844.648-07) - Quinhão 14,29%; D - SARA QUÉZIA DO OURO SOUZA (fls. 224 - RG: 39.430.663-6 e CPF: 528.554.138-77) - Quinhão 14,29%; E - POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA (fls. 193 - RG: 60.040.904-1 e CPF: 482.352.668-65) - Quinhão 14,28%; F - EDUARDO FREITAS DO OURO SOUZA (fls. 198 - RG: 35011634 e CPF: 289.689.278-80) - Quinhão 14,28%; G - EDGAR FREITAS DO OURO SOUZA (fls. 225 - RG: 30.950.556-2 e CPF: 286.734.328-39) - Quinhão 14,28%. Anoto que a herdeira fl. 193 POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA é incapaz, uma vez que não alcançou a maioridade civil. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono RAFAEL JONATAN MARCATTO e outros, OAB-SP 141.237 e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 174, 178, 182, 187, 192, 197 e 201 . Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0047347-86.2020.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70845928-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 15:59
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0782/2023 Teor do ato: Execução nº 2022/004711 Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, devendo permanecer retido eventuais valores depositados em favor de JOSUÉ DE SOUZA, até a regularização processual de seus herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2022/004711 Vistos. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, devendo permanecer retido eventuais valores depositados em favor de JOSUÉ DE SOUZA, até a regularização processual de seus herdeiros. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/170, 210: Para viabilizar a habilitação de herdeiros do coautor JOSUÉ DE SOUZA, os patronos devem juntar ao autos os documentos pessoais dos requerentes SARA QUEZIA DO OURO SOUZA (documento sem CPF) e EDGAR FREITAS DO OURO SOUZA (ilegível) emsubstituição àqueles de fls. 188 e 202. Deixo consignado a regular documentação para fins de futura homologação de: 1 - GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA (fls. 174/175); 2 - GISELLE PEREIRA DE SOUZA (fls. 178/179); 3 - JOICE PEREIRA DE SOUZA (fls. 182/183; 4 - POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA (fls. 192-194); 5 - EDUARDO FREITAS DE OURO SOUZA (197/198). Anoto, outrossim, para fins de controle, que a requerente POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA é menor de idade, e é representada nestes autos por sua genitora FABIANA JUSTINIANO DE SOUZA. Anote-se os patronos dos requerentes, Dr. Rafael Jonatam Marcato, OAB/SP n° 141.237 E OUTROS,conforme procuração de fls. 174-198 com poderes para da e receber quitação, para fins de intimação. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2023		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 169/170, 210: Para viabilizar a habilitação de herdeiros do coautor JOSUÉ DE SOUZA, os patronos devem juntar ao autos os documentos pessoais dos requerentes SARA QUEZIA DO OURO SOUZA (documento sem CPF) e EDGAR FREITAS DO OURO SOUZA (ilegível) emsubstituição àqueles de fls. 188 e 202. Deixo consignado a regular documentação para fins de futura homologação de: 1 - GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA (fls. 174/175); 2 - GISELLE PEREIRA DE SOUZA (fls. 178/179); 3 - JOICE PEREIRA DE SOUZA (fls. 182/183; 4 - POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA (fls. 192-194); 5 - EDUARDO FREITAS DE OURO SOUZA (197/198). Anoto, outrossim, para fins de controle, que a requerente POLLYANA JUSTINIANO DE SOUZA é menor de idade, e é representada nestes autos por sua genitora FABIANA JUSTINIANO DE SOUZA. Anote-se os patronos dos requerentes, Dr. Rafael Jonatam Marcato, OAB/SP n° 141.237 E OUTROS,conforme procuração de fls. 174-198 com poderes para da e receber quitação, para fins de intimação. Intime-se.
24/01/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70759616-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 11:13
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
04/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
29/10/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70626751-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2022 14:55
14/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1446/1470
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
22/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0047347-86.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/03/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1017882-08.2014.8.26.0053

Data	Tipo
22/09/2022	Pedido de Habilitação
16/11/2022	Petição Intermediária
18/10/2023	Petição Intermediária
06/09/2024	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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