Incidente
Precatório (0020339-25.2017.8.26.0053) (28)
Assunto
Adicional por Tempo de Serviço
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo principal

Partes do processo

Reqte  ANDRE LUIS ALVES RIBEIRO
Advogada:  Clelia Consuelo Bastidas de Prince  
Advogado:  Rafael Jonatan Marcatto  
Advogado:  Rogerio Mauro D`avola  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.  TLM ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓTIOS LTDA.
Advogado:  Rogerio Mauro D`avola  

Movimentações

Data Movimento
24/08/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
07/07/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2279/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 2279/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 170/206: A cessionária TLM Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda. noticia a formalização de cessão de crédito firmada com o credor originário, relativamente ao precatório expedido nos autos, conforme documentos apresentados, inclusive com indicação de prévio protocolo junto à Diretoria de Execuções de Precatórios - DEPRE, em observância ao art. 100, § 14, da Constituição Federal e ao Provimento CSM nº 2.753/2024. Nos termos do referido provimento, a apreciação do pedido de cessão formalizado por escritura pública compete à DEPRE, a quem incumbe a análise e eventual homologação. Assim, deverá o pedido ser regularmente processado e apreciado naquela Diretoria, cabendo aos patronos a adoção das providências necessárias ao seu adequado protocolo. 2. Fls. 176: ANOTE-SE o cadastro da cessionária e de seus advogados, conforme poderes outorgados nos autos. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em sua ordem cronológica própria. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
26/06/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
16/11/2022 Petição Intermediária
14/05/2026 Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.