Reqte	APPARECIDA CORVE PERETI (Espólio) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho   Advogada:  Isabela Perrella   Advogado:  Andre Luis Froldi
Sucessor	Antonio Carlos Pereti Advogada:  Isabela Perrella
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	APPARECIDA CORVE PERETI (Espólio) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho   Advogada:  Isabela Perrella   Advogado:  Andre Luis Froldi
Sucessor	Antonio Carlos Pereti Advogada:  Isabela Perrella
Sucessor	João Aparecido Pereti Advogada:  Isabela Perrella
Sucessor	Ademir Celestino Pereti Advogada:  Isabela Perrella
Sucessora	Aparecida de Fátima Pereti dos Santos Advogada:  Isabela Perrella
Sucessora	Armelina dos Santos Pereti Advogada:  Isabela Perrella
Sucessora	Maria da Glória Rother Pereti Advogada:  Isabela Perrella
Sucessor	Sonia Maria Laistner Pereti Advogada:  Isabela Perrella
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1503/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/242: Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para corrigir a decisão de fls. 206. Fls. 145/173 e fls. 174/205: Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros da coautora Apparecida Corve Pereti, da seguinte forma: - Antonio Carlos Pereti Quinhão de 12,5% ; - Armelina dos Santos Pereti Quinhão de 12,5% ; - João Aparecido Pereti Quinhão de 12,5% ; - Ademir Celestino Pereti Quinhão de 12,5% ; - Maria da Gloria Rother Pereti Quinhão de 12,5% ; - Sonia Maria Laistner Pereti Quinhão de 12,5% ; - Aparecida de Fátima Pereti dos Santos Quinhão de 25%. Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Fls. 210/239: Manifeste-se a nova patrona dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de reserva de honorários contratuais requerido pelo antigo patrono. Intime-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP), Isabela Perrella (OAB 405384/SP)
10/08/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 240/242: Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para corrigir a decisão de fls. 206. Fls. 145/173 e fls. 174/205: Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros da coautora Apparecida Corve Pereti, da seguinte forma: - Antonio Carlos Pereti Quinhão de 12,5% ; - Armelina dos Santos Pereti Quinhão de 12,5% ; - João Aparecido Pereti Quinhão de 12,5% ; - Ademir Celestino Pereti Quinhão de 12,5% ; - Maria da Gloria Rother Pereti Quinhão de 12,5% ; - Sonia Maria Laistner Pereti Quinhão de 12,5% ; - Aparecida de Fátima Pereti dos Santos Quinhão de 25%. Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Fls. 210/239: Manifeste-se a nova patrona dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de reserva de honorários contratuais requerido pelo antigo patrono. Intime-se.
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1503/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/242: Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para corrigir a decisão de fls. 206. Fls. 145/173 e fls. 174/205: Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros da coautora Apparecida Corve Pereti, da seguinte forma: - Antonio Carlos Pereti Quinhão de 12,5% ; - Armelina dos Santos Pereti Quinhão de 12,5% ; - João Aparecido Pereti Quinhão de 12,5% ; - Ademir Celestino Pereti Quinhão de 12,5% ; - Maria da Gloria Rother Pereti Quinhão de 12,5% ; - Sonia Maria Laistner Pereti Quinhão de 12,5% ; - Aparecida de Fátima Pereti dos Santos Quinhão de 25%. Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Fls. 210/239: Manifeste-se a nova patrona dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de reserva de honorários contratuais requerido pelo antigo patrono. Intime-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP), Isabela Perrella (OAB 405384/SP)
10/08/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 240/242: Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para corrigir a decisão de fls. 206. Fls. 145/173 e fls. 174/205: Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros da coautora Apparecida Corve Pereti, da seguinte forma: - Antonio Carlos Pereti Quinhão de 12,5% ; - Armelina dos Santos Pereti Quinhão de 12,5% ; - João Aparecido Pereti Quinhão de 12,5% ; - Ademir Celestino Pereti Quinhão de 12,5% ; - Maria da Gloria Rother Pereti Quinhão de 12,5% ; - Sonia Maria Laistner Pereti Quinhão de 12,5% ; - Aparecida de Fátima Pereti dos Santos Quinhão de 25%. Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Fls. 210/239: Manifeste-se a nova patrona dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de reserva de honorários contratuais requerido pelo antigo patrono. Intime-se.
10/08/2026		Conclusos para Decisão
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.70839541-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/07/2026 15:36
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70812504-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 10:50
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Autos no Prazo
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1327/2026 Teor do ato: Vistos. Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros da coautora Apparecida Corve Pereti, da seguinte forma: - Antonio Carlos Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Armelinda dos Santos Pereti - Quinhão de 12,5% ; - João Aparecido Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Ademir Celestino Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Maria da Gloria Rother Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Sonia Maria Laistner Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Aparecida de Fátima Pereti dos Santos - Quinhão de 12,5%. Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Isabela Perrella (OAB 405384/SP)
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros da coautora Apparecida Corve Pereti, da seguinte forma: - Antonio Carlos Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Armelinda dos Santos Pereti - Quinhão de 12,5% ; - João Aparecido Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Ademir Celestino Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Maria da Gloria Rother Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Sonia Maria Laistner Pereti - Quinhão de 12,5% ; - Aparecida de Fátima Pereti dos Santos - Quinhão de 12,5%. Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Intime-se.
21/07/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Autos no Prazo
11/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71155197-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2025 15:29
17/01/2025		Autos no Prazo
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Disponibilização: 15/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página:
11/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a vinda da ordem cronológica, aguarde momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
10/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a vinda da ordem cronológica, aguarde momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Intimem-se.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório para mera movimentação processual, sem conteúdo processual.
05/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
17/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0051470-25.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/02/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1026225-90.2014.8.26.0053

Data	Tipo
11/11/2025	Pedido de Habilitação
27/03/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório
23/07/2026	Petições Diversas
29/07/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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