Reqte	JOAO PINTO DE OLIVEIRA Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho   Advogado:  João Batista de Souza   Advogado:  Claudemir Francisco dos Santos
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
02/07/2026		Autos no Prazo
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 02/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2026		Autos no Prazo
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 02/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2025		Autos no Prazo
02/06/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
07/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, atendendo à determinação judicial, remeti à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), ofício comunicando que foi deferida a habilitação dos herdeiros do credor originário nos presentes autos.
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Página:
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Vistos. Correta a documentação acostada, defiro a habilitação da única herdeira de João Pinto de Oliveira: (i) Rita de Cássia Hojas de Oliveira (quinhão de 100%); Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): João Batista de Souza (OAB 161796/SP), Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Claudemir Francisco dos Santos (OAB 496774/SP)
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Correta a documentação acostada, defiro a habilitação da única herdeira de João Pinto de Oliveira: (i) Rita de Cássia Hojas de Oliveira (quinhão de 100%); Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71013243-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 10:58
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: Página:
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/150: Diante da juntada do contrato de honorários, defiro a reserva de honorários no percentual de 20% (vinte por cento) para o antigo patrono. Fls. 142/148: Preliminarmente, providencie o patrono de Rita de Cássia Hojas de Oliveira, a juntada da certidão de casamento do autor falecido, bem como a certidão de óbito de Maria Joana Hojas de Oliveira, prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): João Batista de Souza (OAB 161796/SP), Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Claudemir Francisco dos Santos (OAB 496774/SP)
28/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 149/150: Diante da juntada do contrato de honorários, defiro a reserva de honorários no percentual de 20% (vinte por cento) para o antigo patrono. Fls. 142/148: Preliminarmente, providencie o patrono de Rita de Cássia Hojas de Oliveira, a juntada da certidão de casamento do autor falecido, bem como a certidão de óbito de Maria Joana Hojas de Oliveira, prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70802170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 11:25
24/07/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70470715-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2024 15:35
03/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório para mera movimentação processual, sem conteúdo processual.
05/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
17/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0051506-67.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/02/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1026225-90.2014.8.26.0053

Data	Tipo
04/06/2024	Pedido de Habilitação
06/09/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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