Reqte	JOSE ROBERTO ARANTES Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Cessionário	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V 11 Advogada:  Tatiane Cristina Marinho Swistalski
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/05/2026		Autos no Prazo
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 03/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 03/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Autos no Prazo
20/05/2026		Autos no Prazo
21/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 03/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 03/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Autos no Prazo
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1817/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada da ordem cronológica no incidente de requisição de precatório, aguarde-se o momento oportuno para redistribuição do feito ao UPEFAZ - (Unidade de Processamento de Execução Fazendária) para aguardar pagamento. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB 362445/SP)
02/12/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da juntada da ordem cronológica no incidente de requisição de precatório, aguarde-se o momento oportuno para redistribuição do feito ao UPEFAZ - (Unidade de Processamento de Execução Fazendária) para aguardar pagamento. Intimem-se.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
17/01/2025		Autos no Prazo
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Disponibilização: 15/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página:
11/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: Ante a vinda da ordem cronológica, aguarde momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB 362445/SP)
10/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 141: Ante a vinda da ordem cronológica, aguarde momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Intimem-se.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Despacho
24/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: Página:
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/342: Nada a prover, reporto-me ao que foi decidido nas fls. 331/332. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB 362445/SP)
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 340/342: Nada a prover, reporto-me ao que foi decidido nas fls. 331/332. Intimem-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Disponibilização: 23/04/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: Página:
25/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Disponibilização: 14/03/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: Página:
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80073658-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 18:06
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: FLS. 331: Vistos. 1. Primeiro, como o art. 100, parágrafo 13, da CF e o art. 42, caput, da Resolução CNJ nº 303/2019 dispensam a anuência ou a concordância da entidade devedora com a cessão ou recessão, total ou parcial, de crédito de precatório, estando em termos, homologo a cessão de crédito apresentada de JOSÉ ROBERTO ARANTES para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11, datado em 16 de Outubro de 2023, do Precatório nº 0051514-44.2023.8.26.0500, ficando deferida, desde logo, a reserva dos honorários advocatícios contratuais do patrono do cedente, condicionada à juntada do respectivo contrato. Eventual divergência entre o contrato de cessão e o de honorários advocatícios contratuais deverá ser resolvida em autos próprios perante o juízo competente. 2. Segundo, conforme art. 100, parágrafo 14, da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e ao ente federativo devedor. Assim, dê-se ciência, pelo portal eletrônico, à entidade devedora. Ato contínuo, expeça-se certidão (código 506873), conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023 e, em seguida, comunique-se por ofício (506895) à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), mediante ato ordinatório (355207). Intime-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB 362445/SP)
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 331: Vistos. 1. Primeiro, como o art. 100, parágrafo 13, da CF e o art. 42, caput, da Resolução CNJ nº 303/2019 dispensam a anuência ou a concordância da entidade devedora com a cessão ou recessão, total ou parcial, de crédito de precatório, estando em termos, homologo a cessão de crédito apresentada de JOSÉ ROBERTO ARANTES para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11, datado em 16 de Outubro de 2023, do Precatório nº 0051514-44.2023.8.26.0500, ficando deferida, desde logo, a reserva dos honorários advocatícios contratuais do patrono do cedente, condicionada à juntada do respectivo contrato. Eventual divergência entre o contrato de cessão e o de honorários advocatícios contratuais deverá ser resolvida em autos próprios perante o juízo competente. 2. Segundo, conforme art. 100, parágrafo 14, da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e ao ente federativo devedor. Assim, dê-se ciência, pelo portal eletrônico, à entidade devedora. Ato contínuo, expeça-se certidão (código 506873), conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023 e, em seguida, comunique-se por ofício (506895) à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), mediante ato ordinatório (355207). Intime-se.
11/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, atendendo à determinação judicial, remeti à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), ofício comunicando a cessão de crédito homologada.
08/03/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiro, como o art. 100, parágrafo 13, da CF e o art. 42, caput, da Resolução CNJ nº 303/2019 dispensam a anuência ou a concordância da entidade devedora com a cessão ou recessão, total ou parcial, de crédito de precatório, estando em termos, homologo a cessão de crédito apresentada de JOSÉ ROBERTO ARANTES para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11, datado em 16 de Outubro de 2023, do Precatório nº 0051514-44.2023.8.26.0500, ficando deferida, desde logo, a reserva dos honorários advocatícios contratuais do patrono do cedente, condicionada à juntada do respectivo contrato. Eventual divergência entre o contrato de cessão e o de honorários advocatícios contratuais deverá ser resolvida em autos próprios perante o juízo competente. 2. Segundo, conforme art. 100, parágrafo 14, da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e ao ente federativo devedor. Assim, dê-se ciência, pelo portal eletrônico, à entidade devedora. Ato contínuo, expeça-se certidão (código 506873), conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023 e, em seguida, comunique-se por ofício (506895) à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), mediante ato ordinatório (355207). Intime-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP), Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB 362445/SP)
08/02/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. 1. Primeiro, como o art. 100, parágrafo 13, da CF e o art. 42, caput, da Resolução CNJ nº 303/2019 dispensam a anuência ou a concordância da entidade devedora com a cessão ou recessão, total ou parcial, de crédito de precatório, estando em termos, homologo a cessão de crédito apresentada de JOSÉ ROBERTO ARANTES para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11, datado em 16 de Outubro de 2023, do Precatório nº 0051514-44.2023.8.26.0500, ficando deferida, desde logo, a reserva dos honorários advocatícios contratuais do patrono do cedente, condicionada à juntada do respectivo contrato. Eventual divergência entre o contrato de cessão e o de honorários advocatícios contratuais deverá ser resolvida em autos próprios perante o juízo competente. 2. Segundo, conforme art. 100, parágrafo 14, da CF, a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e ao ente federativo devedor. Assim, dê-se ciência, pelo portal eletrônico, à entidade devedora. Ato contínuo, expeça-se certidão (código 506873), conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023 e, em seguida, comunique-se por ofício (506895) à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), mediante ato ordinatório (355207). Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
17/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0051514-44.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/02/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1026225-90.2014.8.26.0053

Data	Tipo
19/10/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
13/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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