Reqte	Espólio de MARIA DAS DORES DA SILVA Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessor	Clovis Rodrigues da Silva (Herdeiro de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Espólio de MARIA DAS DORES DA SILVA Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessor	Clovis Rodrigues da Silva (Herdeiro de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessor	Sergio Rodrigues da Silva (Herdeiro de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessor	Claudio Rodrigues da Silva (Herdeiro de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessora	Mirna Rodrigues da Silva de Nicolai (Herdeira de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessor	Marcos Roberto Rodrigues da Silva (Herdeiro de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessora	Maria Solimar Basso da Silva (Herdeira de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessora	Ticiane Denise Basso da Silva (Herdeira de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessor	Denis Basso da Silva (Herdeiro de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Sucessor	Douglas Basso da Silva (Herdeiro de Maria das Dores da Silva) Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/08/2026		Autos no Prazo
08/05/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, atendendo à determinação judicial, remeti à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), ofício comunicando que foi deferida a habilitação dos herdeiros do credor originário nos presentes autos.
08/04/2026		Autos no Prazo
17/08/2026		Autos no Prazo
08/05/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, atendendo à determinação judicial, remeti à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), ofício comunicando que foi deferida a habilitação dos herdeiros do credor originário nos presentes autos.
08/04/2026		Autos no Prazo
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0576/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor da parte credora, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. 2. À vista do art. 35 da Resolução CNJ 303/2019, a parte devedora poderá fornecer os dados bancários das entidades credoras das contribuições previdenciária e assistencial, no prazo de quinze dias, para que a instituição financeira responsável pelo pagamento do item 1 acima faça a retenção e transferência delas. Caso não fornecidos, serão utilizados os dados bancários de tais entidades já em poder dos juízos das Varas da Fazenda Pública e da UPEFAZ, as quais seguem ao final desta decisão, sem publicação, por serem dados sensíveis. 3. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
07/04/2026		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1. Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor da parte credora, conforme formulário anexado, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. 2. À vista do art. 35 da Resolução CNJ 303/2019, a parte devedora poderá fornecer os dados bancários das entidades credoras das contribuições previdenciária e assistencial, no prazo de quinze dias, para que a instituição financeira responsável pelo pagamento do item 1 acima faça a retenção e transferência delas. Caso não fornecidos, serão utilizados os dados bancários de tais entidades já em poder dos juízos das Varas da Fazenda Pública e da UPEFAZ, as quais seguem ao final desta decisão, sem publicação, por serem dados sensíveis. 3. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Autos no Prazo
04/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71120264-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/11/2025 09:19
07/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que, atendendo à determinação judicial, remeti à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), ofício comunicando que foi deferida a habilitação dos herdeiros do credor originário nos presentes autos.
28/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros de Maria das Dores da Silva, da seguinte forma: Clóvis Rodrigues da Silva (16,66%), Sérgio Rodrigues da Silva (16,66%), Cláudio Rodrigues da Silva (16,66%), Mirna Rodrigues da Silva de Nicolai (16,66%), Marcos Roberto Rodrigues da Silva (16,66%), Maria Solimar Basso da Silva (8,33%), Ticiane Denise Basso da Silva (2,77%), Denis Basso da Silva (2,77%) e Douglas Basso da Silva (2,77%). Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
16/09/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Correta a documentação acostada, defiro a habilitação dos herdeiros de Maria das Dores da Silva, da seguinte forma: Clóvis Rodrigues da Silva (16,66%), Sérgio Rodrigues da Silva (16,66%), Cláudio Rodrigues da Silva (16,66%), Mirna Rodrigues da Silva de Nicolai (16,66%), Marcos Roberto Rodrigues da Silva (16,66%), Maria Solimar Basso da Silva (8,33%), Ticiane Denise Basso da Silva (2,77%), Denis Basso da Silva (2,77%) e Douglas Basso da Silva (2,77%). Após, por meio de ato ordinatório, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)(ofício 503884). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação, via portal eletrônico. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70908772-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/09/2025 14:19
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1110/2025 Teor do ato: Vistos. Uma vez que os documentos juntados às fls.199/204 são ilegíveis, intime-se o patrono a peticionar novamente a documentação referente ao herdeiro Douglas Basso da Silva, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para a regularização do feito e homologação dos herdeiros. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
11/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Uma vez que os documentos juntados às fls.199/204 são ilegíveis, intime-se o patrono a peticionar novamente a documentação referente ao herdeiro Douglas Basso da Silva, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para a regularização do feito e homologação dos herdeiros. Intimem-se.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Autos no Prazo
06/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70403947-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2025 09:18
28/02/2025		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
28/02/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
03/02/2025		Autos no Prazo
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a vinda da ordem cronológica, aguarde momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
30/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a vinda da ordem cronológica, aguarde momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Intimem-se.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Autos no Prazo
21/10/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório para mera movimentação processual, sem conteúdo processual.
05/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se. Advogados(s): Ermindo Manique Barreto Filho (OAB 229441/SP)
17/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0051544-79.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/02/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Advirto a parte exequente que o presente incidente trata-se de procedimento meramente administrativamente, devendo qualquer questão subjacente ser peticionada nos autos judiciais de cumprimento de sentença, inclusive para que a serventia possa dar andamento ao pedido. Intimem-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1026225-90.2014.8.26.0053

Data	Tipo
06/05/2025	Pedido de Habilitação
12/09/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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