Reqte	Eduardo Jose Vendramel Advogado:  Lucas Augustus Alves Miglioli   Soc. Advogados:  MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS   Advogado:  Luis Henrique Borrozzino   Advogado:  Fernando Machado Bianchi
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TerIntCer	Maria Tereza Ferreira Advogado:  Andrei Raia Ferranti   Advogado:  Bruno Cesar Silva Lopes   Advogado:  Andre Luis Raia Ferranti

Data		Movimento
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2854/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2854/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTO o incidente, o que faço com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. A divergência das partes sobre a destinação do valor depositado foi resolvida, sendo que o credor originário e seu ex-cônjuge concordaram com a partilha do valor em partes iguais, ressalvados, no último caso, os honorários advocatícios do advogado que a patrocina. Assim, DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 82/88, sendo 50% (cinquenta por cento) em favor de Eduardo José Vendramel, 49% (quarenta e nove por cento) em favor do ex-cônjuge Maria Tereza Ferreira, conforme formulário de fls. 98, bem como 1% (um por cento) em favor do patrono da mulher, relativo aos honorários advocatícios contratuais, conforme formulário de fls. 99. Contrato de honorários às fls. 96/97. Procuração às fls. 93, com poderes especiais. Expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Andre Luis Raia Ferranti (OAB 120193/SP), Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Lucas Augustus Alves Miglioli (OAB 174332/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
05/08/2026		Extinção de Precatório Deferida Vistos. Diante do pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTO o incidente, o que faço com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. A divergência das partes sobre a destinação do valor depositado foi resolvida, sendo que o credor originário e seu ex-cônjuge concordaram com a partilha do valor em partes iguais, ressalvados, no último caso, os honorários advocatícios do advogado que a patrocina. Assim, DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 82/88, sendo 50% (cinquenta por cento) em favor de Eduardo José Vendramel, 49% (quarenta e nove por cento) em favor do ex-cônjuge Maria Tereza Ferreira, conforme formulário de fls. 98, bem como 1% (um por cento) em favor do patrono da mulher, relativo aos honorários advocatícios contratuais, conforme formulário de fls. 99. Contrato de honorários às fls. 96/97. Procuração às fls. 93, com poderes especiais. Expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
19/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2854/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2854/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTO o incidente, o que faço com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. A divergência das partes sobre a destinação do valor depositado foi resolvida, sendo que o credor originário e seu ex-cônjuge concordaram com a partilha do valor em partes iguais, ressalvados, no último caso, os honorários advocatícios do advogado que a patrocina. Assim, DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 82/88, sendo 50% (cinquenta por cento) em favor de Eduardo José Vendramel, 49% (quarenta e nove por cento) em favor do ex-cônjuge Maria Tereza Ferreira, conforme formulário de fls. 98, bem como 1% (um por cento) em favor do patrono da mulher, relativo aos honorários advocatícios contratuais, conforme formulário de fls. 99. Contrato de honorários às fls. 96/97. Procuração às fls. 93, com poderes especiais. Expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Andre Luis Raia Ferranti (OAB 120193/SP), Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Lucas Augustus Alves Miglioli (OAB 174332/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
05/08/2026		Extinção de Precatório Deferida Vistos. Diante do pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTO o incidente, o que faço com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. A divergência das partes sobre a destinação do valor depositado foi resolvida, sendo que o credor originário e seu ex-cônjuge concordaram com a partilha do valor em partes iguais, ressalvados, no último caso, os honorários advocatícios do advogado que a patrocina. Assim, DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 82/88, sendo 50% (cinquenta por cento) em favor de Eduardo José Vendramel, 49% (quarenta e nove por cento) em favor do ex-cônjuge Maria Tereza Ferreira, conforme formulário de fls. 98, bem como 1% (um por cento) em favor do patrono da mulher, relativo aos honorários advocatícios contratuais, conforme formulário de fls. 99. Contrato de honorários às fls. 96/97. Procuração às fls. 93, com poderes especiais. Expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
19/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Conclusos para Decisão
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2430/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Andre Luis Raia Ferranti (OAB 120193/SP), Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Lucas Augustus Alves Miglioli (OAB 174332/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme publicação realizada no DEJESP de 07/07/2026, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
01/06/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
25/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70422892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 13:45
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70402731-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 16:26
07/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70323350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 09:55
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? intima??o foi alterado para 23/01/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 105/109;110/11 Consta dos autos do cumprimento de sentença, às fls 95, petição em conjunto na qual ficou estabelecida a divisão de 50%, entre Maria Tereza Ferreira e Eduardo José Vendramel. do valor deste precatório. Na mesma petição consta o registro do entabulado entre as partes perante o 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Olímpia/SP, no Livro de Escrituras nº 746, às páginas 332/334. Primeiramente, determino a juntada do referido registro, nesses autos, no prazo de 15 dias. Após, havendo concordância de ambas as partes, os valores depositados poderão ser levantados na proporção de 50% para cada, implicando o levantamento desses valores concordância com o acordo feito. Não havendo concordância de ambas as partes, o acordo deverá ser impugnado por vias próprias, não sendo permitido o levantamento dos valores já depositados, sob pena de burla às regras dos pagamentos de precatórios. Intime-se. Advogados(s): Andrei Raia Ferranti (OAB 164113/SP), Lucas Augustus Alves Miglioli (OAB 174332/SP), Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Bruno Cesar Silva Lopes (OAB 355488/SP), MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 105/109;110/11 Consta dos autos do cumprimento de sentença, às fls 95, petição em conjunto na qual ficou estabelecida a divisão de 50%, entre Maria Tereza Ferreira e Eduardo José Vendramel. do valor deste precatório. Na mesma petição consta o registro do entabulado entre as partes perante o 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Olímpia/SP, no Livro de Escrituras nº 746, às páginas 332/334. Primeiramente, determino a juntada do referido registro, nesses autos, no prazo de 15 dias. Após, havendo concordância de ambas as partes, os valores depositados poderão ser levantados na proporção de 50% para cada, implicando o levantamento desses valores concordância com o acordo feito. Não havendo concordância de ambas as partes, o acordo deverá ser impugnado por vias próprias, não sendo permitido o levantamento dos valores já depositados, sob pena de burla às regras dos pagamentos de precatórios. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentacao para fins de regularizacao de acervo conforme orientacao da CGJ. O pagamento sera efetuado conforme ordem cronologica da DEPRE.
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71219678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 12:17
13/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71162649-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 17:29
04/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2281/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/90 e 91/99: 1. Proceda a z. Serventia ao cadastro de Maria Tereza Ferreira (e seus patronos) como parte interessada (procuração às fls. 93). 2. Diante da alegação de fls. 91/92, intime-se o Exequente EDUARDO JOSE VENDRAMEL para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos de levantamento de fls. 89/90 e 91/99. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Augustus Alves Miglioli (OAB 174332/SP), Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 89/90 e 91/99: 1. Proceda a z. Serventia ao cadastro de Maria Tereza Ferreira (e seus patronos) como parte interessada (procuração às fls. 93). 2. Diante da alegação de fls. 91/92, intime-se o Exequente EDUARDO JOSE VENDRAMEL para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para análise dos pedidos de levantamento de fls. 89/90 e 91/99. Intimem-se.
21/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71063792-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2025 12:59
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70922699-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/09/2025 17:52
28/08/2025		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
28/08/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
20/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1. Fls. 63/69: valores depositados diretamente na conta do beneficiário. Nada a prover. 2. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
06/05/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada
19/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
22/05/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 19/12/2025
19/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2024		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
22/08/2022		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0656/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da petição de fls. 95 e decisão de deferimento (autos do cumprimento de sentença) , oficie-se ao DEPRE, para que sejam excluídos, do ofício requisitório, os dados da conta bancária do credor. Com tal providência, o valor requisitado será objeto de depósito judicial. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
18/08/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Diante da petição de fls. 95 e decisão de deferimento (autos do cumprimento de sentença) , oficie-se ao DEPRE, para que sejam excluídos, do ofício requisitório, os dados da conta bancária do credor. Com tal providência, o valor requisitado será objeto de depósito judicial. No mais, aguarde-se o pagamento. Int.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0087327-69.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): MIGLIOLI E BIANCHI ADVOGADOS (OAB 9115/SP)
31/03/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
31/03/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1049316-15.2014.8.26.0053

Data	Tipo
16/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/11/2025	Petição Intermediária
27/11/2025	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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