Reqte	Carlos Macena Farias Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Xp Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Bruno Nobrega de Sousa   Advogada:  Joana Zago Carneiro   Advogado:  João Victor Guimarães Teixeira   Advogada:  MARCELA VALVERDE GARCIA   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas

Data		Movimento
12/05/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1716/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a cessão de crédito em que Carlos Macena Farias transfere 70% à cessionária XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS dos direitos referentes ao Precatório nº Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
11/05/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. HOMOLOGO a cessão de crédito em que Carlos Macena Farias transfere 70% à cessionária XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS dos direitos referentes ao Precatório nº
11/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1716/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a cessão de crédito em que Carlos Macena Farias transfere 70% à cessionária XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS dos direitos referentes ao Precatório nº Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
11/05/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. HOMOLOGO a cessão de crédito em que Carlos Macena Farias transfere 70% à cessionária XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS dos direitos referentes ao Precatório nº
11/05/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70435860-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 14:38
26/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1336/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1336/2026 Teor do ato: Vistos. A determinação de fls. 388 não foi atendida. Providencie-se comprovando a assinatura do cedente e cônjuge. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A determinação de fls. 388 não foi atendida. Providencie-se comprovando a assinatura do cedente e cônjuge. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70176342-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/02/2026 10:23
18/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0395/2026 Teor do ato: Vistos. O QR Code de fls. 36 autentica a assinatura da tabelião substituta Fernanda Lopes Marques Oliveira. Já o QR Code de fls. 35 está ilegível (falho). Traga o cessionário a comprovação das assinaturas do cedente e de sua cônjuge. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O QR Code de fls. 36 autentica a assinatura da tabelião substituta Fernanda Lopes Marques Oliveira. Já o QR Code de fls. 35 está ilegível (falho). Traga o cessionário a comprovação das assinaturas do cedente e de sua cônjuge. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71243711-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/12/2025 12:01
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2350/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2350/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que o credor, ora cedente, está assistido por sua cônjuge. Esclareça a causa da assistência para fins de colher-se parecer do MP. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que o credor, ora cedente, está assistido por sua cônjuge. Esclareça a causa da assistência para fins de colher-se parecer do MP. Int.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 368 e ss: Anote-se. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 368 e ss: Anote-se. Int.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70557555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 13:33
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 361: Para fins de reserva de honorários, junte a parte o respectivo contrato. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 361: Para fins de reserva de honorários, junte a parte o respectivo contrato. Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70493537-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 14:52
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80162184-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 10:22
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o pedido de cessão de crédito em 5 dias. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Joana Zago Carneiro (OAB 18629/ES), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG)
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes sobre o pedido de cessão de crédito em 5 dias. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/03/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
29/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
18/11/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0454052-30.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/11/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1031960-70.2015.8.26.0053

Data	Tipo
03/05/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
10/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
03/12/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/02/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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