Reqte	Cláudio da Costa Ferreira Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3114/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3114/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20260817121713046439 conforme r. ordem judicial de fls. 43. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3114/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 3114/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20260817121713046439 conforme r. ordem judicial de fls. 43. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico sob n° 20260817121713046439 conforme r. ordem judicial de fls. 43. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513.
11/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2992/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2992/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE, observando as retenções legais, se houver. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE, observando as retenções legais, se houver. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70873099-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 20:11
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2909/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2909/2026 Teor do ato: Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE conforme formulário apresentado. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
31/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE conforme formulário apresentado. Int.
31/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70841444-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2026 20:00
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 07/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 07/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
02/02/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
02/02/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
10/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
28/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
17/11/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0453325-71.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/11/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1031960-70.2015.8.26.0053

Data	Tipo
29/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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