Reqte	Claudio Peixoto dos Santos Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 12/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
10/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 12/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
10/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2373/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
09/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Arquivado Definitivamente
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2373/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20251107141120089363 conforme ordem judicial de fls. 46. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado se deu na data da publicação da sentença, em cumprimento à determinação da sentença. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20251107141120089363 conforme ordem judicial de fls. 46. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); (X) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado se deu na data da publicação da sentença, em cumprimento à determinação da sentença.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80521436-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 09:58
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2360/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2360/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 42: forneça a FESP os dados bancários para transferência das contribuições legais. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 42: forneça a FESP os dados bancários para transferência das contribuições legais. Int.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80516872-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 15:53
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2301/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2301/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 63: forneça a FESP os dados bancários para transferência das contribuições legais (fls. 59). Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63: forneça a FESP os dados bancários para transferência das contribuições legais (fls. 59). Int.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80496230-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 13:38
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2226/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2226/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20251029095840035890 conforme ordem judicial de fls. 46. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20251029095840035890 conforme ordem judicial de fls. 46. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: ( ) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; (X) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador para fornecer os dados bancários das entidades destinatárias para expedição de MLE, a saber: nome completo/razão social, CNPJ, nome do banco, agência e conta corrente (com dígito), conforme formulário a ser preenchido: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513.
28/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71093906-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2025 15:06
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2153/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2153/2025 Teor do ato: Em complementação às fls. 44/45, comprove, o beneficiário, a regularidade cadastral do CPF, observada a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação. Prazo: 5 dias Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato ordinatório Em complementação às fls. 44/45, comprove, o beneficiário, a regularidade cadastral do CPF, observada a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação. Prazo: 5 dias
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE. Certifique-se DESDE JÁ o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I.
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70945312-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/09/2025 18:50
26/08/2025		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
26/08/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
28/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
17/11/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0453312-72.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/11/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1031960-70.2015.8.26.0053

Data	Tipo
22/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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