Reqte	Dulcimara de Aguiar Oliveira Advogada:  Almide Oliveira Souza Filha
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
10/12/2025		Arquivado Definitivamente
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Por r. determinação do MM. Juiz de Direito faço este ato ordinatório para que a parte exequente junte o(s) comprovante(s) de depósito(s)/formulário(s) MLE('s) nos autos onde ocorreu o cumprimentode sentença, requerendo então o levantamento naqueles, fazendo-se prova da regularidade cadastral doCPF dos beneficiários a ser obtida no endereço eletrônico https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp (exceto para pessoa jurídica ou em caso somente de honorários). Por r. determinação, ainda, procederemos ao arquivo deste feitoincidente. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
02/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2024		Ato ordinatório Por r. determinação do MM. Juiz de Direito faço este ato ordinatório para que a parte exequente junte o(s) comprovante(s) de depósito(s)/formulário(s) MLE('s) nos autos onde ocorreu o cumprimentode sentença, requerendo então o levantamento naqueles, fazendo-se prova da regularidade cadastral doCPF dos beneficiários a ser obtida no endereço eletrônico https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp (exceto para pessoa jurídica ou em caso somente de honorários). Por r. determinação, ainda, procederemos ao arquivo deste feitoincidente.
10/12/2025		Arquivado Definitivamente
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Por r. determinação do MM. Juiz de Direito faço este ato ordinatório para que a parte exequente junte o(s) comprovante(s) de depósito(s)/formulário(s) MLE('s) nos autos onde ocorreu o cumprimentode sentença, requerendo então o levantamento naqueles, fazendo-se prova da regularidade cadastral doCPF dos beneficiários a ser obtida no endereço eletrônico https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp (exceto para pessoa jurídica ou em caso somente de honorários). Por r. determinação, ainda, procederemos ao arquivo deste feitoincidente. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
02/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2024		Ato ordinatório Por r. determinação do MM. Juiz de Direito faço este ato ordinatório para que a parte exequente junte o(s) comprovante(s) de depósito(s)/formulário(s) MLE('s) nos autos onde ocorreu o cumprimentode sentença, requerendo então o levantamento naqueles, fazendo-se prova da regularidade cadastral doCPF dos beneficiários a ser obtida no endereço eletrônico https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp (exceto para pessoa jurídica ou em caso somente de honorários). Por r. determinação, ainda, procederemos ao arquivo deste feitoincidente.
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80025341-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 06:29
05/12/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
05/12/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP)
25/11/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/11/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0461846-05.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/11/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1031960-70.2015.8.26.0053

Data	Tipo
02/02/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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