Reqte	Maria Filomena Cardoso Saiki Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Sabrina Helena Alves
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
20/07/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 22/12/2027
25/06/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais.
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 22/12/2027
25/06/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais.
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: VISTOS. Conforme se extrai do demonstrativo de cálculo acostado aos autos, o valor do precatório encontra-se depositado em conta judicial vinculada à DEPRE. Nesta senda, deverá o exequente diligenciar diretamente perante referida Diretoria com vistas ao levantamento e à eventual impugnação do montante disponibilizado, inexistindo, por ora, providências a serem tomadas por este juízo. Oportunamente, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Conforme se extrai do demonstrativo de cálculo acostado aos autos, o valor do precatório encontra-se depositado em conta judicial vinculada à DEPRE. Nesta senda, deverá o exequente diligenciar diretamente perante referida Diretoria com vistas ao levantamento e à eventual impugnação do montante disponibilizado, inexistindo, por ora, providências a serem tomadas por este juízo. Oportunamente, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Vistos. I - Considerando a manifestação fl. 41 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao crédito de Maria Filomena Cardoso Saiki, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos do(s) formulários(s) MLE de fls. 54. III - Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. IV - Junte-se cópia desta sentença nos autos do Cumprimento de Sentença. V - Após, não havendo outros requerimentos, proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento do presente, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
08/05/2024		Extinção de Precatório Deferida Vistos. I - Considerando a manifestação fl. 41 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao crédito de Maria Filomena Cardoso Saiki, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos do(s) formulários(s) MLE de fls. 54. III - Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. IV - Junte-se cópia desta sentença nos autos do Cumprimento de Sentença. V - Após, não havendo outros requerimentos, proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento do presente, observadas as formalidades legais. P.R.I.
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80036491-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 08:08
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0040/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 41/56: intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
31/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 41/56: intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.71032925-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/12/2023 16:48
09/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
15/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0053942-33.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/03/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
08/02/2022		Decisão VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70043166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 06:08
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Sabrina Helena Alves (OAB 411249/SP)
10/01/2022		Decisão VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 dias. Após, conclusos. Int.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1040514-91.2015.8.26.0053

Data	Tipo
31/01/2022	Petições Diversas
19/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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