Reqte	Maria Filomena Nunes Leal Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
15/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
11/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80394818-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 16:43
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1943/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1943/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro:Defiro o prazo requerido Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
15/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
11/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80394818-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 16:43
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1943/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1943/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro:Defiro o prazo requerido Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. retro:Defiro o prazo requerido Intime-se.
30/06/2026		Conclusos para Decisão
30/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70714074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2026 15:51
06/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80306903-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 12:32
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1585/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
27/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80027493-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 17:09
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0138/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 168: Defiro o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
16/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 168: Defiro o prazo requerido. Intime-se.
16/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70024438-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 15:47
31/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2051/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2051/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1062/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo suplementar de sessenta dias. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro prazo suplementar de sessenta dias. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70749902-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 16:50
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Disponibilização: 14/03/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163 Página: 2603/2674
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70148479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 18:41
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Disponibilização: 22/01/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128 Página: 3625/3798
18/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Disponibilização: 17/09/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052 Página: 2784/2871
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
15/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70822039-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 10:12
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Disponibilização: 06/09/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 Página: 2727/2846
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Disponibilização: 23/07/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 Página: 3243/3254
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
19/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80197416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 10:36
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
18/03/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Disponibilização: 12/03/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924 Página: 2730/2838
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Deixo consignado que o comprovante de depósito do numerário, bem como peticionamento em caso de não haver pagamento dentro dos 60 ( sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nestes autos, tendo em vista os termos do Provimento CGJ nº 29/2023. Int. Advogados(s): Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP)
08/03/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
08/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0106044-61.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/03/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
08/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Deixo consignado que o comprovante de depósito do numerário, bem como peticionamento em caso de não haver pagamento dentro dos 60 ( sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nestes autos, tendo em vista os termos do Provimento CGJ nº 29/2023. Int.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1047152-43.2015.8.26.0053

Data	Tipo
05/07/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Petições Diversas
30/06/2026	Petições Diversas
01/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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