Reqte	José Aparecido Leonel Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Interesdo.	Ativos Especiais III – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Gabrielle Cosme Paixão

Data		Movimento
01/06/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 14/09/2027
24/03/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
01/06/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 14/09/2027
24/03/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
23/03/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
21/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70005132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 15:49
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Execução nº 2023/002977 VISTOS 1. Fls. 300/382 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) José Aparecido Leonel com a cessionária Ativos Especiais III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ APARECIDO LEONEL (CPF: 796.654.548-20), em favor da cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 371/379, datado de 13/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024. EP 0331449-86.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 302/304, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP), Gabrielle Cosme Paixão (OAB 493105/SP)
17/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/002977 VISTOS 1. Fls. 300/382 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) José Aparecido Leonel com a cessionária Ativos Especiais III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ APARECIDO LEONEL (CPF: 796.654.548-20), em favor da cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 371/379, datado de 13/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024. EP 0331449-86.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 302/304, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
16/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2023		Autos no Prazo Ag Pagamento Vencimento: 27/03/2025
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70523281-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 17:24
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
03/03/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
16/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
03/11/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0331449-86.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
03/11/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70709792-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 13:20
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Vistos. Regularize a Serventia o cadastro de histórico de valores, devendo a parte exequente, por primeiro, em 15 (quinze) dias, indicar o total devido a título de juros de mora. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Regularize a Serventia o cadastro de histórico de valores, devendo a parte exequente, por primeiro, em 15 (quinze) dias, indicar o total devido a título de juros de mora. Após, voltem conclusos. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1051612-73.2015.8.26.0053

Data	Tipo
25/10/2022	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
14/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
07/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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