Reqte	Agnaldo Alves Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Reqdo	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CDP Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi

Reqte	Agnaldo Alves Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Reqdo	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CDP Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi
Reqdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Data		Movimento
09/09/2021		Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo com Condenação Verificação de custas
09/09/2021		Arquivado Definitivamente
09/09/2021		Baixa Definitiva
09/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1635/1640
09/09/2021		Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo com Condenação Verificação de custas
09/09/2021		Arquivado Definitivamente
09/09/2021		Baixa Definitiva
09/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1635/1640
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 60 dias, apuradas as custas finais e cadastrada a guia no portal de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
30/04/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 60 dias, apuradas as custas finais e cadastrada a guia no portal de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se.
29/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/03/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, com observação.V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Edson Ferreira
28/07/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/07/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70176089-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/07/2016 20:42
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1057/1061
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o requerido para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o requerido para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Intime-se.
21/06/2016		Conclusos para Decisão
20/06/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70146686-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/06/2016 18:15
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 1046/1049
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0317/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
31/05/2016		Sentença Registrada
31/05/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.
23/05/2016		Conclusos para Sentença
23/05/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
20/06/2016	Razões de Apelação
19/07/2016	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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