Reqte	Alessander Lima Martins Pereira Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Reqdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP

Reqte	Alessander Lima Martins Pereira Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Reqte	Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP
Reqdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
05/10/2020		Arquivado Provisoriamente
18/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1457/1462
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0526/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte em promover os atos de execução que lhe competem, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2020		Arquivado Provisoriamente
18/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1457/1462
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0526/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte em promover os atos de execução que lhe competem, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2020		Decisão Vistos. Diante da inércia da parte em promover os atos de execução que lhe competem, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
29/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1499/1515
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Ao exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante de que permanece associado à Associação de Cabos e Soldados. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
04/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2020		Decisão Vistos. Ao exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante de que permanece associado à Associação de Cabos e Soldados. Intime-se.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2019		Conclusos para Decisão
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 1569/1579
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0880/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora dos documentos juntados. Manifeste-se no prazo de 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
02/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019		Decisão Vistos. Ciência à parte autora dos documentos juntados. Manifeste-se no prazo de 20 dias. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80167828-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 16:56
26/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80167828-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 16:56
03/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80139844-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 11:26
03/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80139844-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 11:26
27/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1609/1624
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0661/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
16/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda. Intime-se.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70508342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 19:08
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1427/1439
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Vistos. Ainda uma vez, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, bem como se a obrigação de fazer encontra-se devidamente cumprida. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Decisão Vistos. Ainda uma vez, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, bem como se a obrigação de fazer encontra-se devidamente cumprida. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1503/1512
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
23/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
11/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80047126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 13:27
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80047126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 13:27
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1471/1487
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Vistos. Devolvo o prazo de noventa dias conforme solicitado pela Fazenda Estadual. Ciência aos autores acerca dos documentos às fls. 143/146. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
01/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2019		Decisão Vistos. Devolvo o prazo de noventa dias conforme solicitado pela Fazenda Estadual. Ciência aos autores acerca dos documentos às fls. 143/146. Intime-se.
20/03/2019		Conclusos para Decisão
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70073530-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 15:07
16/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2729 Página: 670/681
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 20 ( vinte ) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
24/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 20 ( vinte ) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1388/1399
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0195/2018 Teor do ato: Às fls. 118/120, comparece a exequente requerendo a citação da executada para que proceda à incorporação, em seu holerite , do pagamento de quinquênio na forma estabelecida em sede de ação coletiva, iniciando-se o pagamento de valores vincendos. Aduz, ainda, que o exequente é parte legítima, visto que é associado da associação que impetrou o mandado de segurança coletivo.Dando-se a palavra à Fazenda Pública, apontou-se que o acórdão de fls. 81/86 não transitara em julgado, considerando oposição de embargos declaratórios pendentes de julgamento e renovou os argumentos da impossibilidade de execução provisória em face de entes públicos.Decido.Ao revés do quanto apontado pela Fazenda Pública, os embargos opostos em face do acórdão de fls. 81/86 já foram julgados e acolhidos sem efeito modificativo vide acórdão de fls. 108/112, com trânsito em julgado certificado às fls. 114.Assim, considerando a necessidade de que se observe a coisa julgada, de rigor que se atenda ao quanto determinado no acórdão exequendo, no sentido de que se siga com o cumprimento de sentença, devendo a Fazenda Pública, em 90 dias, cumprir a obrigação de fazer, com o incorporação do pagamento de adicional quinquenal nos termos definidos na ação coletiva, para, após, iniciar-se o pagamento das parcelas vincendas.Por fim, com vistas a afastar quaisquer argumentos relativos à nulidade do feito, resta clara a desnecessidade de ato citatório, considerando o comparecimento da Fazenda para veicular argumentos contra o seguimento deste cumprimento de sentença, inteligência do art. 239, § 1° do Código de Processo Civil. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
04/04/2018		Decisão Às fls. 118/120, comparece a exequente requerendo a citação da executada para que proceda à incorporação, em seu holerite , do pagamento de quinquênio na forma estabelecida em sede de ação coletiva, iniciando-se o pagamento de valores vincendos. Aduz, ainda, que o exequente é parte legítima, visto que é associado da associação que impetrou o mandado de segurança coletivo.Dando-se a palavra à Fazenda Pública, apontou-se que o acórdão de fls. 81/86 não transitara em julgado, considerando oposição de embargos declaratórios pendentes de julgamento e renovou os argumentos da impossibilidade de execução provisória em face de entes públicos.Decido.Ao revés do quanto apontado pela Fazenda Pública, os embargos opostos em face do acórdão de fls. 81/86 já foram julgados e acolhidos sem efeito modificativo vide acórdão de fls. 108/112, com trânsito em julgado certificado às fls. 114.Assim, considerando a necessidade de que se observe a coisa julgada, de rigor que se atenda ao quanto determinado no acórdão exequendo, no sentido de que se siga com o cumprimento de sentença, devendo a Fazenda Pública, em 90 dias, cumprir a obrigação de fazer, com o incorporação do pagamento de adicional quinquenal nos termos definidos na ação coletiva, para, após, iniciar-se o pagamento das parcelas vincendas.Por fim, com vistas a afastar quaisquer argumentos relativos à nulidade do feito, resta clara a desnecessidade de ato citatório, considerando o comparecimento da Fazenda para veicular argumentos contra o seguimento deste cumprimento de sentença, inteligência do art. 239, § 1° do Código de Processo Civil.
04/04/2018		Conclusos para Decisão
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80011103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 11:16
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 1574/1582
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 118/120: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
23/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 118/120: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo.Intime-se.
23/01/2018		Conclusos para Decisão
15/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70352798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 20:16
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 1243/1248
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0481/2017 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado CG 1632/2015. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
23/08/2017		Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado CG 1632/2015.
22/08/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/02/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, com observação.V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Edson Ferreira
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80017665-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/03/2017 14:53
30/09/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80058771-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2016 13:35
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1178/1182
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0499/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
12/08/2016		Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Int.
12/08/2016		Conclusos para Decisão
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 1165/1168
11/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70200063-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/08/2016 16:50
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
10/08/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.
03/08/2016		Conclusos para Sentença
02/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
11/08/2016	Razões de Apelação
29/09/2016	Petição Intermediária
15/03/2017	Embargos de Declaração
14/11/2017	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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