Exeqte	Carlos Renato de Almeida Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Reqdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi

Exeqte	Carlos Renato de Almeida Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Reqdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi
Reqdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
27/01/2023		Arquivado Definitivamente
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/01/2023		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Arquivado Definitivamente
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/01/2023		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536 Página: 1787/1817
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016: Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Aguarde-se por até 90 dias em cartório o início da execução de obrigação de pagar. Após, no silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
27/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016: Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Aguarde-se por até 90 dias em cartório o início da execução de obrigação de pagar. Após, no silêncio, arquivem-se. Intime-se.
24/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70386262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 18:06
21/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80099421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 11:39
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
03/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2021 Data da Disponibilização: 09/12/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 Página: 1784/1819
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1274/2021 Teor do ato: Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
06/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
28/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1577/1582
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80222312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 14:25
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1228/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
12/11/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70637803-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:17
16/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1071/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1386/1393
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1071/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente, conforme certificado a fls. 195, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
05/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2021		Decisão Vistos. Diante da inércia da parte exequente, conforme certificado a fls. 195, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1336/1341
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente, em 5 dias, quais obrigações restam pendentes e informe se a obrigação de fazer foi corretamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
19/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2021		Decisão Vistos. Esclareça o exequente, em 5 dias, quais obrigações restam pendentes e informe se a obrigação de fazer foi corretamente cumprida. Intime-se.
18/05/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1081/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2271/2276
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1081/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
02/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80168569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 16:00
28/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0912/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1373/1380
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0912/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, dê-se ciência à Fazenda da decisão de fls. 179. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
16/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2020		Decisão Vistos. Ante a certidão retro, dê-se ciência à Fazenda da decisão de fls. 179. Intime-se.
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Conclusos para Decisão
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1623/1639
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e, eventualmente, outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
12/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
12/02/2020		Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e, eventualmente, outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1423/1430
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0823/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
18/11/2019		Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
11/11/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/02/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Edson Ferreira
23/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/08/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70211828-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/08/2016 15:58
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1178/1182
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0499/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
12/08/2016		Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Int.
12/08/2016		Conclusos para Decisão
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 1165/1168
11/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70199974-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/08/2016 16:19
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
10/08/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.
05/08/2016		Conclusos para Sentença
02/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
11/08/2016	Razões de Apelação
22/08/2016	Contrarrazões de Apelação
02/11/2020	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
08/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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