Reqte	Renato Aparecido de Góes Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Exectdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi

Reqte	Renato Aparecido de Góes Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Exectdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi
Exectdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui

Data		Movimento
16/09/2022		Arquivado Definitivamente
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/06/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1035/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 1474/1480
16/09/2022		Arquivado Definitivamente
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/06/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1035/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 1474/1480
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1035/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 60 dias, apuradas as custas finais e cadastrada a guia no portal de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 60 dias, apuradas as custas finais e cadastrada a guia no portal de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/03/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, com observação.V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Edson Ferreira
30/09/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80058715-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 11:51
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1828/1830
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0530/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenagens.Intime-se.
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 1202/1205
24/08/2016		Conclusos para Decisão
24/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70215239-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/08/2016 14:04
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0523/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
23/08/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.
18/08/2016		Conclusos para Sentença
16/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
24/08/2016	Razões de Apelação
29/09/2016	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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