Reqte	Ezequiel dos Santos Reis Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Exectdo	superintendente da caixa beneficente da polícia militar do estado de são paulo Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro
Imptdo	diretor do departamento de pessoal do estado de são paulo Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro

Reqte	Ezequiel dos Santos Reis Advogado:  Lucimar Cordeiro Rodrigues
Reqte	associção dos cabos e soldados da polícia militar do estado de são paulo Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exectdo	superintendente da caixa beneficente da polícia militar do estado de são paulo Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro
Imptdo	diretor do departamento de pessoal do estado de são paulo Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro

Data		Movimento
24/05/2018		Arquivado Provisoriamente
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1684/1690
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
23/01/2018		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se.
23/01/2018		Conclusos para Decisão
24/05/2018		Arquivado Provisoriamente
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1684/1690
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
23/01/2018		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se.
23/01/2018		Conclusos para Decisão
23/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 1243/1248
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0481/2017 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado CG 1632/2015. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
23/08/2017		Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado CG 1632/2015.
22/08/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 1081/1091
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.Uma vez que a Fazenda do Estado ainda não foi chamada aos autos, reconsidero a decisão de fls. 67.Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Uma vez que a Fazenda do Estado ainda não foi chamada aos autos, reconsidero a decisão de fls. 67.Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int.
23/02/2017		Conclusos para Despacho
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2016		Conclusos para Sentença
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1643/1646
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0553/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
02/09/2016		Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 1627/1631
02/09/2016		Conclusos para Decisão
01/09/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70225062-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/09/2016 16:20
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0543/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de execução de título judicial que move Ezequiel dos Santos Reis em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos.É o relatório. DECIDO.Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições da ação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública - verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas - a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada.De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
31/08/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Vistos.Trata-se de ação de execução de título judicial que move Ezequiel dos Santos Reis em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos.É o relatório. DECIDO.Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições da ação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública - verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas - a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada.De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.
31/08/2016		Conclusos para Sentença
31/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
01/09/2016	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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