Reqte	Fernando Figueiredo Bartoletti Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Data		Movimento
21/07/2026		Arquivado Definitivamente
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
07/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1604/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
21/07/2026		Arquivado Definitivamente
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
07/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1604/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1604/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a extinção do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
27/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a extinção do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Comprovante de Depósito Juntada
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Petição Juntada
27/06/2025		Expedição de documento Exec - Impossível remeter à UPEFAZ (Genérico)
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Disponibilização: 17/09/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052 Página: 2784/2871
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Comprovante de Depósito Juntado
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
30/01/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0004592-52.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/01/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1593/1603
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1593/1603
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Vistos.1.Complementando a decisão de fls.11, como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se ofício requisitório, conforme requerido.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
16/01/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Complementando a decisão de fls.11, como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
13/01/2017		Conclusos para Decisão
11/01/2017		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se ofício requisitório, conforme requerido.Intime-se.
13/12/2016		Conclusos para Decisão
11/11/2016		Termos de Declarações Juntados
11/11/2016		Documento Juntado
11/11/2016		Documento Juntado
11/11/2016		Documento Juntado
11/11/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
11/11/2016		Planilha de Cálculos Juntada
11/11/2016		Petição Juntada
11/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI