Reqte	Laércio Tofaneli Advogado:  Wellington Negri da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	2a Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Advogado:  Tiago Saad Morlin   Advogado:  Marcelino Alves de Alcântara

Data		Movimento
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1150/2026 Teor do ato: Vistos. Autos conclusos por engano. Aguarde-se a resolução de eventual pendência para envio do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelino Alves de Alcântara (OAB 237360/SP), Tiago Saad Morlin (OAB 400796/SP)
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos conclusos por engano. Aguarde-se a resolução de eventual pendência para envio do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ. Int.
04/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 29/10/2030 devido ? altera??o da tabela de feriados
15/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Conclusos para Decisão
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2030 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2030 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2030 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2030 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2030 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2030 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Laércio Tofaneli, CPF: 018.804.778-66, para o cessionário 2A ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 45.054.448/0001-26, no percentual de 70% ao cessionário, 20% reservados ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, e 10% reservados ao cedente, conforme Instrumento de Cessão datado de 01/11/2023, do Precatório EP / Processo Depre nº 0044014-24.2023.8.26.0500. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Expeça-se ofício de comunicação à Depre. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelino Alves de Alcântara (OAB 237360/SP), Tiago Saad Morlin (OAB 400796/SP)
21/10/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Laércio Tofaneli, CPF: 018.804.778-66, para o cessionário 2A ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 45.054.448/0001-26, no percentual de 70% ao cessionário, 20% reservados ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, e 10% reservados ao cedente, conforme Instrumento de Cessão datado de 01/11/2023, do Precatório EP / Processo Depre nº 0044014-24.2023.8.26.0500. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Expeça-se ofício de comunicação à Depre. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/87 - Com a cessão de crédito do autor Laércio Tofaneli, o patrono originário nos autos requer que lhe seja garantido o direito à percepção dos honorários contratados devidos pelo autor. Considerando o contrato de honorários juntado, acolho o pedido formulado, ficando reservado o percentual de 20% do valor bruto recebido pelo referido coautor ao patrono originário, bem como o percentual de 10% ao autor Laércio Tofaneli. Anotei nesta data a reserva. Fls. 88/105, 107/124: Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios de Laércio Tofaneli com 2a Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Em caso de concordância, dispensada petição. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão vir conclusos, observada a ordem cronológica. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelino Alves de Alcântara (OAB 237360/SP), Tiago Saad Morlin (OAB 400796/SP)
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 85/87 - Com a cessão de crédito do autor Laércio Tofaneli, o patrono originário nos autos requer que lhe seja garantido o direito à percepção dos honorários contratados devidos pelo autor. Considerando o contrato de honorários juntado, acolho o pedido formulado, ficando reservado o percentual de 20% do valor bruto recebido pelo referido coautor ao patrono originário, bem como o percentual de 10% ao autor Laércio Tofaneli. Anotei nesta data a reserva. Fls. 88/105, 107/124: Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios de Laércio Tofaneli com 2a Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Em caso de concordância, dispensada petição. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão vir conclusos, observada a ordem cronológica. Int.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70504338-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 09:03
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/80: O peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019. Não foi comunicada outra cessão de crédito do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, tratando-se de primeira cessão, em que consta como cedente o credor original do precatório. Assim, o pedido deve ser feito nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE, conforme o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Crédito deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte cedente. Nada a apreciar nestes autos por ora. Anotei o peticionante para recebimento desta publicação. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelino Alves de Alcântara (OAB 237360/SP), Tiago Saad Morlin (OAB 400796/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 57/80: O peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019. Não foi comunicada outra cessão de crédito do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, tratando-se de primeira cessão, em que consta como cedente o credor original do precatório. Assim, o pedido deve ser feito nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE, conforme o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Crédito deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte cedente. Nada a apreciar nestes autos por ora. Anotei o peticionante para recebimento desta publicação. Int.
28/05/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70173518-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 01:06
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0044014-24.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
13/02/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1041319-10.2016.8.26.0053

Data	Tipo
05/03/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
13/08/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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