Reqte	Jose Luiz Fonseca Ferreira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  IGOR ZANONI DA SILVA
Sucessora	Adalva Nascimento Ferreira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Jose Luiz Fonseca Ferreira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  IGOR ZANONI DA SILVA
Sucessora	Adalva Nascimento Ferreira
Sucessor	Jose Augusto Ferreira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
23/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
16/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1155/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/109: Ante a apresentação de contrato de honorários, manifestem-se os sucessores de JOSÉ LUIZ FONSECA FERREIRA, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de reserva de honorários (20%) apresentado pelos patronos originários, presumindo-se no silêncio a concordância. Após, tornem os autos à conclusão, respeitando-se a ordem cronológica. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), IGOR ZANONI DA SILVA (OAB 19601/MS)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 107/109: Ante a apresentação de contrato de honorários, manifestem-se os sucessores de JOSÉ LUIZ FONSECA FERREIRA, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de reserva de honorários (20%) apresentado pelos patronos originários, presumindo-se no silêncio a concordância. Após, tornem os autos à conclusão, respeitando-se a ordem cronológica. Int.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70244997-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:16
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0572/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de JOSÉ LUIZ FONSECA FERREIRA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Por força da regra do artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ao contrário do que se dá com a transmissão da herança (CC, 1784), a sucessão processual, ocorrendo a morte de uma das partes, não é automática, mas o artigo 689, do NCPC, repetindo a regra do artigo 1061 do CPC/73, determina que proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo, permitindo o ingresso dos sucessores no bojo da ação principal por meio de singela decisão interlocutória, com o efeito imediato de fazer cessar a suspensão do processo originário, provocada pela morte da parte. Nesse quadro, compelir os peticionários à abertura do inventário constituiria expediente inócuo, além de implicar injustificado adiamento do desfecho da causa, com evidente prejuízo ao interesse das partes (Agravo de Instrumento nº 2117567-33.2014.8.26.0000, Relator Desembargador Reinaldo Miluzzi, j. 08/09/2014). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de ADALVA NASCIMENTO FERREIRA (viúva meeira - 50%) e JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (filho - 50%) no polo ativo do feito em sucessão a JOSÉ LUIZ FONSECA FERREIRA. Proceda, a Serventia, às anotações de praxe. Após, comunique-se por ofício à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), IGOR ZANONI DA SILVA (OAB 19601/MS)
05/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de JOSÉ LUIZ FONSECA FERREIRA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Por força da regra do artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ao contrário do que se dá com a transmissão da herança (CC, 1784), a sucessão processual, ocorrendo a morte de uma das partes, não é automática, mas o artigo 689, do NCPC, repetindo a regra do artigo 1061 do CPC/73, determina que proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo, permitindo o ingresso dos sucessores no bojo da ação principal por meio de singela decisão interlocutória, com o efeito imediato de fazer cessar a suspensão do processo originário, provocada pela morte da parte. Nesse quadro, compelir os peticionários à abertura do inventário constituiria expediente inócuo, além de implicar injustificado adiamento do desfecho da causa, com evidente prejuízo ao interesse das partes (Agravo de Instrumento nº 2117567-33.2014.8.26.0000, Relator Desembargador Reinaldo Miluzzi, j. 08/09/2014). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de ADALVA NASCIMENTO FERREIRA (viúva meeira - 50%) e JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (filho - 50%) no polo ativo do feito em sucessão a JOSÉ LUIZ FONSECA FERREIRA. Proceda, a Serventia, às anotações de praxe. Após, comunique-se por ofício à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2030 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento
10/07/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2023		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro a prioridade de tramitação. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
27/06/2023		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro a prioridade de tramitação. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70226354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 13:51
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0044016-91.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
13/02/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/02/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1041319-10.2016.8.26.0053

Data	Tipo
28/03/2023	Petições Diversas
17/12/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
11/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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