Reqte	Aparecida Godoi de Paula Albuquerque Advogado:  Alessandro Trevisan Simões   Advogada:  Melina de Almeida Colina Fernandes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Hurst Capital S.a. Advogada:  Caroline Domingues

Data		Movimento
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70923983-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 14:50
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80448983-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 17:09
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2110/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2110/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70923983-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 14:50
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80448983-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 17:09
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2110/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2110/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
20/07/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Autos no Prazo
25/11/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
10/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2024 Data da Disponibilização: 04/12/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 Página: 3974/4113
30/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1080/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Expedição de documento Exec - Neca UPEFAZ Cump
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2024 Data da Disponibilização: 16/08/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4030 Página: 2602/2622
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0666/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Comprovante de Depósito Juntado
14/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70264080-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 16:50
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página: 2532/2620
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a cessionária o pedido de levantamento, tendo em vista que o valor depositado nos autos a titulo de prioridade, já foi alvo de levantamento em decisão de fls.78/79 e ato ordinatório de fls.82, dos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça a cessionária o pedido de levantamento, tendo em vista que o valor depositado nos autos a titulo de prioridade, já foi alvo de levantamento em decisão de fls.78/79 e ato ordinatório de fls.82, dos autos do cumprimento de sentença. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70830415-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 17:33
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/110 : deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 108/110 : deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Intime-se.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70653402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 12:00
12/12/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70434646-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 15:54
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80118417-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 13:42
05/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2022 Data da Disponibilização: 27/06/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534 Página: 1793/1823
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0418/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Documento Juntado
03/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios contratuais, fica reservado o valor ali estabelecido. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Decisão Vistos. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios contratuais, fica reservado o valor ali estabelecido. Anote-se. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70039313-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 08:50
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1245/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70658806-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 16:20
19/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1096/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1744/1750
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1096/2021 Teor do ato: Vistos. Em complemento à Decisão de fls. 69, haja vista que a mesma não foi expedida com modelo de oficio vinculado conforme Comunicado SPI nº 64/2015, defiro a substituição processual da cedente APARECIDA GODOI DE PAULA ALBUQUERQUE para a cessionária HURST CAPITAL LTDA., empresa inscrita no CNPJ 29.765.165/0001-36, com sede na Rua Pedroso Alvarenga, nº 1284, Cj. 131, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04531-004. Oficie-se à DEPRE, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
13/10/2021		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/10/2021		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Em complemento à Decisão de fls. 69, haja vista que a mesma não foi expedida com modelo de oficio vinculado conforme Comunicado SPI nº 64/2015, defiro a substituição processual da cedente APARECIDA GODOI DE PAULA ALBUQUERQUE para a cessionária HURST CAPITAL LTDA., empresa inscrita no CNPJ 29.765.165/0001-36, com sede na Rua Pedroso Alvarenga, nº 1284, Cj. 131, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04531-004. Oficie-se à DEPRE, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1089/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1576/1580
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1089/2021 Teor do ato: Defiro a substituição processual da cedente APARECIDA GODOI DE PAULA ALBUQUERQUE para a cessionária HURST CAPITAL LTDA., empresa inscrita no 29.765.165/0001-36, com sede na Rua Pedroso Alvarenga, nº 1284, Cj. 131, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04531-004. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Decisão Defiro a substituição processual da cedente APARECIDA GODOI DE PAULA ALBUQUERQUE para a cessionária HURST CAPITAL LTDA., empresa inscrita no 29.765.165/0001-36, com sede na Rua Pedroso Alvarenga, nº 1284, Cj. 131, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04531-004. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório.
08/10/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70398637-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 10:13
15/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2019		Arquivado Definitivamente
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 1316/1333
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar tumulto processual, peticione o exequente no cumprimento de sentença, uma vez que este incidente presta-se somente a expedição do Ofício Precatório. Arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
29/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019		Decisão Vistos. A fim de evitar tumulto processual, peticione o exequente no cumprimento de sentença, uma vez que este incidente presta-se somente a expedição do Ofício Precatório. Arquivem-se estes autos. Intime-se.
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70326029-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 08:36
17/06/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70239354-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/05/2019 18:27
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação Solicitando Autorização - DEPRE 3.1
25/04/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0032212-39.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/04/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 1201/1208
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB 335594/SP)
03/04/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
30/03/2017		Conclusos para Decisão
07/03/2017		Termos de Declarações Juntados
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Planilha de Cálculos Juntada
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2017		Petição Juntada
07/03/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
09/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/06/2019	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
22/07/2026	Petições Diversas
17/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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