Reqte	MIRELLA DE ALMEIDA LIMA VELLOSO Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Rosely Sucena Pastore   Advogada:  Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Reqte	MIRELLA DE ALMEIDA LIMA VELLOSO Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqte	Elza de Almeida Lima Velloso Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqte	Alexandra Ethel Salomão Velloso Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqte	Graziela Salomão Velloso Advogado:  Alessandro Trevisan Simões   Advogada:  Amanda de Sousa de Saboya   Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Rosely Sucena Pastore   Advogada:  Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Data		Movimento
27/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
23/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80299931-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2026 20:41
23/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
23/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80299931-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2026 20:41
23/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1547/2026 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o oficio determinado a fls. 287. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o oficio determinado a fls. 287. Intime-se.
22/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70535027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 15:47
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1416/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1416/2026 Teor do ato: Fls. retro (ofício/decisão DEPRE): Ciência às partes. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato ordinatório Fls. retro (ofício/decisão DEPRE): Ciência às partes.
26/03/2026		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0865/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o alegado pelo i. patrono, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
20/03/2026		Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Vistos. Tendo em vista o alegado pelo i. patrono, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int.
19/03/2026		Conclusos para Decisão
08/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70226934-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 11:31
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0610/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à parte autora. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência à parte autora.
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80098730-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 15:54
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0293/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70062783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 09:15
29/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2085/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2085/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes o que de direito. Em nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes o que de direito. Em nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2025		Expedição de documento Exec - Decurso de prazo para RECURSO
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Disponibilização: 15/08/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029 Página: 2997/3034
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento para o pagamento de honorários contratuais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
13/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento para o pagamento de honorários contratuais. Int.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70496880-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 12:21
09/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Disponibilização: 04/06/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 Página: 4255/4327
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80154547-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 09:30
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/248: Diante dos esclarecimentos da requerente, manifeste a FESP no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
29/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 247/248: Diante dos esclarecimentos da requerente, manifeste a FESP no prazo de 10 dias. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70340427-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 17:18
22/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80105634-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 06:06
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0231/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70168264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 05:56
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Disponibilização: 06/12/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 Página: 2812/2896
05/12/2023		Comprovante de Depósito Juntado
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Documento Juntado
22/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70856026-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2023 11:27
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0727/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição processual do(a) cedente Alexandra Ethel Salomão Velloso para o(a) cessionário(a) MARCELO DANTAS DE CARVALHO, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 762.310.031-91 e portador da cédula de identidade RG nº 53.220.575-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Edson, nº 110, apto. 201, Campo Belo, São Paulo SP. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
26/10/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a substituição processual do(a) cedente Alexandra Ethel Salomão Velloso para o(a) cessionário(a) MARCELO DANTAS DE CARVALHO, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 762.310.031-91 e portador da cédula de identidade RG nº 53.220.575-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Edson, nº 110, apto. 201, Campo Belo, São Paulo SP. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
01/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70650211-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2022 22:08
29/08/2022		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição processual da cedente Graziela Salomão Velloso para a cessionária PJ INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Rua General Severiano, nº 56, bloco 01, apto 401, bairro de Botafogo, CEP 22290-040. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
24/08/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a substituição processual da cedente Graziela Salomão Velloso para a cessionária PJ INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Rua General Severiano, nº 56, bloco 01, apto 401, bairro de Botafogo, CEP 22290-040. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Int.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70505192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 16:00
05/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição processual da cedente Mirella de Almeida Lima Velloso para a cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Guarulhos/SP, com endereço à Rodovia Presidente Dutra, km 217,8 s/nº, prédio A, bairro de Cumbica, CEP 07180-903, a qual é administrada por AMGM Investimentos Ltda. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Fls. 177/197: ciência às partes acerca da cessão de créditos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a substituição processual da cedente Mirella de Almeida Lima Velloso para a cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Guarulhos/SP, com endereço à Rodovia Presidente Dutra, km 217,8 s/nº, prédio A, bairro de Cumbica, CEP 07180-903, a qual é administrada por AMGM Investimentos Ltda. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Fls. 177/197: ciência às partes acerca da cessão de créditos. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70409465-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2022 13:05
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80115530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 11:47
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Disponibilização: 24/06/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533 Página: 1569/1598
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Documento Juntado
03/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em 15 dias, acerca do pedido de cessão de crédito. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Decisão Vistos. Digam as partes, em 15 dias, acerca do pedido de cessão de crédito. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70117104-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2022 14:55
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70027546-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 11:37
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0946/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 1536/1542
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0946/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/ss.: ciência às partes. Defiro o prazo requerido (20 dias), devendo o subscritor da petição atentar-se para a decisão de fls. 47. Decorrido, certifique-se e retornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 51/ss.: ciência às partes. Defiro o prazo requerido (20 dias), devendo o subscritor da petição atentar-se para a decisão de fls. 47. Decorrido, certifique-se e retornem ao arquivo. Intime-se.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70513127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 14:07
07/10/2019		Baixa Definitiva
07/10/2019		Arquivado Definitivamente
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2290/2306
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: Vistos. Uma vez que este incidente presta-se apenas à expedição do Ofício Requisitório, o que já foi feito, quaisquer novos pedidos devem ser formulados nos autos do cumprimento de sentença, inclusive requerimento para levantar valores depositados, comprovante de depósito realizado, pedido de sequestro, etc. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
14/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2019		Decisão Vistos. Uma vez que este incidente presta-se apenas à expedição do Ofício Requisitório, o que já foi feito, quaisquer novos pedidos devem ser formulados nos autos do cumprimento de sentença, inclusive requerimento para levantar valores depositados, comprovante de depósito realizado, pedido de sequestro, etc. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70239372-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/05/2019 18:34
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação Solicitando Autorização - DEPRE 3.1
25/04/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0032214-09.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/04/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1322/1327
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP)
28/03/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
24/03/2017		Conclusos para Decisão
07/03/2017		Termos de Declarações Juntados
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Planilha de Cálculos Juntada
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2017		Petição Juntada
07/03/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
09/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/09/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Pedido de Habilitação
30/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Pedido de Habilitação
08/08/2022	Petições Diversas
01/10/2022	Petições Diversas
22/10/2023	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Petições Diversas
23/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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