Reqte	Sylvia Ferraz Prado Sampaio Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury

Data		Movimento
03/03/2026		Autos no Prazo
11/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Autos no Prazo
11/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0876/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório para anotação da habilitação deferida conforme decisão retro. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
30/07/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório para anotação da habilitação deferida conforme decisão retro. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70685495-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 08:58
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0715/2025 Teor do ato: Vistos. Para apreciar o pedido, junte a parte autora a decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciar o pedido, junte a parte autora a decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70540696-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 08:07
10/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco, uma vez que o levantamento realizado diz respeito ao valor depositado referente ao pagamento da prioridade. Desta forma, aguarde-se o pagamento do valor de ordem cronológica. Expeça-se retificação de ofício requisitório, informando à DEPRE. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco, uma vez que o levantamento realizado diz respeito ao valor depositado referente ao pagamento da prioridade. Desta forma, aguarde-se o pagamento do valor de ordem cronológica. Expeça-se retificação de ofício requisitório, informando à DEPRE. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70084111-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 12:09
18/12/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Disponibilização: 18/06/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989 Página: 2871/2939
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a DEPRE acerca da extinção deste precatório. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comunique-se a DEPRE acerca da extinção deste precatório. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias.
13/11/2023		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
10/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70913349-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2023 09:29
20/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. No caso em tela, existe situação jurídica consolidada no tempo. O trânsito em julgado da ação de conhecimento ocorreu incontroversamente em momento anterior à entrada em vigor da lei estadual 17.205/2019, de 07/11/2019, que alterou o teto para pagamento de RPV, de 1.135,2885 para 440,214851 UFESPs. Portanto, neste caso, não há que se falar em aplicação do novo teto como critério para realização do depósito prioritário. Ante o exposto, indefiro o pedido da executada para reconhecimento do novo teto e devolução do valor remanescente à DEPRE. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado em decisão de fl. 70, expedindo-se o MLE em favor do exequente. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No caso em tela, existe situação jurídica consolidada no tempo. O trânsito em julgado da ação de conhecimento ocorreu incontroversamente em momento anterior à entrada em vigor da lei estadual 17.205/2019, de 07/11/2019, que alterou o teto para pagamento de RPV, de 1.135,2885 para 440,214851 UFESPs. Portanto, neste caso, não há que se falar em aplicação do novo teto como critério para realização do depósito prioritário. Ante o exposto, indefiro o pedido da executada para reconhecimento do novo teto e devolução do valor remanescente à DEPRE. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado em decisão de fl. 70, expedindo-se o MLE em favor do exequente. Int.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
02/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2023		Conclusos para Despacho
27/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70679146-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 18:35
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/75. Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 70. Manifeste-se a parte credora no prazo de 05 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 72/75. Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 70. Manifeste-se a parte credora no prazo de 05 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls.376 dos autos de cumprimento de sentença n.º 0007845-65.2016.8.26.0053 e considerando os termos do Comunicado CG n.º 51/2021 (CPA 188103/2017), autorizo o levantamento do valor depositado a titulo de prioridade em precatório, conforme o comprovante de pagamento de fls.50-58. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. No momento da expedição, observe a serventia o formulário juntado a fls.59. Aguarde-se a quitação integral do pagamento, bem como a oportuna remessa à Upefaz. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80233463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 00:33
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fls.376 dos autos de cumprimento de sentença n.º 0007845-65.2016.8.26.0053 e considerando os termos do Comunicado CG n.º 51/2021 (CPA 188103/2017), autorizo o levantamento do valor depositado a titulo de prioridade em precatório, conforme o comprovante de pagamento de fls.50-58. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. No momento da expedição, observe a serventia o formulário juntado a fls.59. Aguarde-se a quitação integral do pagamento, bem como a oportuna remessa à Upefaz. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não há nos autos nenhuma situação que impeça a remessa dos autos à UPEFAZ, tampouco os autos principais encontram-se em grau de recurso. No mais, encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não há nos autos nenhuma situação que impeça a remessa dos autos à UPEFAZ, tampouco os autos principais encontram-se em grau de recurso. No mais, encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70436445-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2023 12:38
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não obstante, não há processo em grau de recurso ou impossibilidade técnica para remessa dos autos. Se há rpv para ser levantado, deverá a parte autora aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade de remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não obstante, não há processo em grau de recurso ou impossibilidade técnica para remessa dos autos. Se há rpv para ser levantado, deverá a parte autora aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade de remessa à UPEFAZ. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70409441-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/05/2023 13:47
03/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício para retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/03/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Reitere-se o ofício para retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70020557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 17:51
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1120/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 1454/1459
20/10/2021		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1120/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme consta dos autos de cumprimento de sentença a credora original infelizmente veio a falecer antes do recebimento de seu crédito, tendo sido habilitado nos autos o seu filho, atual exequente no respectivo incidente de cumprimento de sentença. A prioridade especial que a falecida credora possuía não pode subsistir em benefício do atual exequente. Resta saber se a prioridade do credor Renato Prado Sampaio, que possui idade superior a 60 anos, foi anotada e também obtenção de informação acerca do pagamento desta prioridade. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Sem prejuízo, retifique-se o polo passivo deste incidente. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
19/10/2021		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Conforme consta dos autos de cumprimento de sentença a credora original infelizmente veio a falecer antes do recebimento de seu crédito, tendo sido habilitado nos autos o seu filho, atual exequente no respectivo incidente de cumprimento de sentença. A prioridade especial que a falecida credora possuía não pode subsistir em benefício do atual exequente. Resta saber se a prioridade do credor Renato Prado Sampaio, que possui idade superior a 60 anos, foi anotada e também obtenção de informação acerca do pagamento desta prioridade. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Sem prejuízo, retifique-se o polo passivo deste incidente. Int.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
22/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1765/1771
16/08/2021		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0863/2021 Teor do ato: Vistos. DEFIRO, nos termos dos arts. 108 e 110 do Código de Processo Civil, a habilitação do herdeiro de Sylvia Ferraz Prado Sampaio, a saber: - Renato Prado Sampaio (proc. fls. 20 e doc. fls. 21/22); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ e oficie-se ao DEPRE. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
13/08/2021		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. DEFIRO, nos termos dos arts. 108 e 110 do Código de Processo Civil, a habilitação do herdeiro de Sylvia Ferraz Prado Sampaio, a saber: - Renato Prado Sampaio (proc. fls. 20 e doc. fls. 21/22); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ e oficie-se ao DEPRE. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Reativação do Incidente
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1374/1380
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0761/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que este incidente presta-se some à expedição do Ofício de RPV, e a fim de evitar tumulto processual, requeiram as partes o que entenderem de direito nos autos de cumprimento de sentença. O incidente de ORPV é criado com o único objetivo de gerar o respectivo ofício para ser protocolado na entidade devedora. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista que este incidente presta-se some à expedição do Ofício de RPV, e a fim de evitar tumulto processual, requeiram as partes o que entenderem de direito nos autos de cumprimento de sentença. O incidente de ORPV é criado com o único objetivo de gerar o respectivo ofício para ser protocolado na entidade devedora. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70420365-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 11:39
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1351/1357
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0594/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 19/23: DEFIRO, nos termos dos arts. 108 e 110 do Código de Processo Civil, a habilitação do herdeiro de Sylvia Ferraz Prado Sampaio, a saber: - Renato Prado Sampaio (proc. fls. 20 e doc. fls. 21/22); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ e oficie-se ao DEPRE. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
15/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 19/23: DEFIRO, nos termos dos arts. 108 e 110 do Código de Processo Civil, a habilitação do herdeiro de Sylvia Ferraz Prado Sampaio, a saber: - Renato Prado Sampaio (proc. fls. 20 e doc. fls. 21/22); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ e oficie-se ao DEPRE. Int.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70333834-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2020 14:26
18/10/2018		Baixa Definitiva
18/10/2018		Arquivado Definitivamente
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
20/06/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0054529-31.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/06/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1313/1318
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
12/06/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
06/06/2017		Conclusos para Decisão
02/05/2017		Termos de Declarações Juntados
02/05/2017		Documento Juntado
02/05/2017		Planilha de Cálculos Juntada
02/05/2017		Documento Juntado
02/05/2017		Documento Juntado
02/05/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
02/05/2017		Petição Juntada
02/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
10/07/2020	Pedido de Habilitação
22/07/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
30/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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