Reqte	Maria do Carmo Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Cessionário	Marcelo Dantas de Carvalho Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Rosely Sucena Pastore   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Victor Fava Arruda

Reqte	Maria do Carmo Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqte	Zulmira do Carmo Ferreira Alves Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Cessionário	Marcelo Dantas de Carvalho Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Rosely Sucena Pastore   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Victor Fava Arruda

Data		Movimento
09/03/2026		Autos no Prazo
26/02/2026		Autos no Prazo
21/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 209: Anote-se a reserva de 20% a título de honorários advocatícios contratuais. Oficie-se à DEPRE para conhecimento e providências cabíveis Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/03/2026		Autos no Prazo
26/02/2026		Autos no Prazo
21/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 209: Anote-se a reserva de 20% a título de honorários advocatícios contratuais. Oficie-se à DEPRE para conhecimento e providências cabíveis Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
10/06/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fl. 209: Anote-se a reserva de 20% a título de honorários advocatícios contratuais. Oficie-se à DEPRE para conhecimento e providências cabíveis Int.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70404396-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 10:38
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Disponibilização: 24/04/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189 Página: 3280/3331
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/204: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 200/204: Ciência às partes. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/03/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
26/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 161/164 : HOMOLOGO a cessão de 80% do saldo apurado no precatório, após devidamente descontado o pagamento preferencial efetuado em 30/04/2019 (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ZULMIRA DO CARMO FERREIRA ALVES RIBAS DE CAMARGO, CPF: 025.078.388-68, em favor do(a) cessionário(a) TERRAVISTA CAPITAL LTDA, CNPJ: 39.363.997/0001-80, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 161/164, datado de 27/05/2022, protocolado nos autos em 23/01/2024. Processo DEPRE 0032213-24.2017.8.26.0500. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. Fls. 177/180 : HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 80% do crédito pertencente à credora originária, após o pagamento preferencial de 30/04/2009) do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA, CNPJ: 39.363.997/0001-80, credor(a) originário(a) ZULMIRA DO CARMO FERREIRA ALVES RIBAS DE CAMARGO, em favor do cessionário MARCELO DANTAS DE CARVALHO, CPF: 762.310.031-91, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 177/180, datado de 06/06/2022, protocolado nos autos em 23/01/2024. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada à fl. 160, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 161/164 : HOMOLOGO a cessão de 80% do saldo apurado no precatório, após devidamente descontado o pagamento preferencial efetuado em 30/04/2019 (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ZULMIRA DO CARMO FERREIRA ALVES RIBAS DE CAMARGO, CPF: 025.078.388-68, em favor do(a) cessionário(a) TERRAVISTA CAPITAL LTDA, CNPJ: 39.363.997/0001-80, conforme Instrumento Particular de Cessão de Precatório acostado às fls. 161/164, datado de 27/05/2022, protocolado nos autos em 23/01/2024. Processo DEPRE 0032213-24.2017.8.26.0500. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. Fls. 177/180 : HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sendo 80% do crédito pertencente à credora originária, após o pagamento preferencial de 30/04/2009) do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA, CNPJ: 39.363.997/0001-80, credor(a) originário(a) ZULMIRA DO CARMO FERREIRA ALVES RIBAS DE CAMARGO, em favor do cessionário MARCELO DANTAS DE CARVALHO, CPF: 762.310.031-91, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 177/180, datado de 06/06/2022, protocolado nos autos em 23/01/2024. Anote-se o patrono do(a) cessionário(a) conforme procuração acostada à fl. 160, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Disponibilização: 06/02/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 Página: 2133/2375
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais a ser levantado, por ora, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do valor de ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/01/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
22/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada mais a ser levantado, por ora, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do valor de ordem cronológica. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70989925-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 07:36
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
01/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias.
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70969770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 17:27
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à Fazenda do Estado acerca dos termos da certidão de fls.116. Revejo as decisões de fls.106 e 112, devendo a serventia cumprir os termos da decisão de fls.96, expedindo mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente Maria do Carmo Ribas de Camargo com as informações bancárias preenchidas no formulário juntado a fls.83. Digam os exequentes se ainda há o que ser requerido. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à Fazenda do Estado acerca dos termos da certidão de fls.116. Revejo as decisões de fls.106 e 112, devendo a serventia cumprir os termos da decisão de fls.96, expedindo mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente Maria do Carmo Ribas de Camargo com as informações bancárias preenchidas no formulário juntado a fls.83. Digam os exequentes se ainda há o que ser requerido. Intime-se.
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não existe nos autos impossibilidade técnica para remessa. Se houver RPV para ser levantado, deverá a parte aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade da remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Não existe nos autos impossibilidade técnica para remessa. Se houver RPV para ser levantado, deverá a parte aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade da remessa à UPEFAZ. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70913671-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2023 10:26
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Se há rpv para levantar, deverá a parte aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade de remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
27/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função. Se há rpv para levantar, deverá a parte aguardar. No mais, verifique a serventia a possibilidade de remessa à UPEFAZ. Intime-se.
26/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70873826-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2023 21:27
18/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Disponibilização: 06/10/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 Página: 2139/2206
05/10/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80285901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 08:32
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.93: Ciente da manifestação da Fazenda Publica não se opondo ao levantamento. Excepcionalmente, defiro o levantamento do valor depositado na data de 28/julho/2023 em razão de prioridade neste incidente de precatório. em observância ao Comunicado CG n.º 51/2021 (CPA 188103/2017). Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 59.106,11 observadas as cautelas e demais formalidades legais. Aguarde-se a quitação integral do pagamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.93: Ciente da manifestação da Fazenda Publica não se opondo ao levantamento. Excepcionalmente, defiro o levantamento do valor depositado na data de 28/julho/2023 em razão de prioridade neste incidente de precatório. em observância ao Comunicado CG n.º 51/2021 (CPA 188103/2017). Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 59.106,11 observadas as cautelas e demais formalidades legais. Aguarde-se a quitação integral do pagamento. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70719836-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 21:30
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80254028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 18:23
04/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Vistos. O pedido de cessão de credito referente a credora Zulmira do Carmo Ferreira Ribas de Carvalho (fls.46-65), deverá atender os termos do Comunicado Conjunto n.º 128/2023 (Processo CPA n.º 2023/12987), onde está disponibilizado nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ. Fls.71-79: Foi disponibilizado nos autos, depósito de prioridade para a credora Maria do Carmo Ribas de Camargo. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de cessão de credito referente a credora Zulmira do Carmo Ferreira Ribas de Carvalho (fls.46-65), deverá atender os termos do Comunicado Conjunto n.º 128/2023 (Processo CPA n.º 2023/12987), onde está disponibilizado nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ. Fls.71-79: Foi disponibilizado nos autos, depósito de prioridade para a credora Maria do Carmo Ribas de Camargo. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0501/2023 Teor do ato: Ciência à parte credora acerca do depósito retro. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
25/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70688441-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2023 07:52
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Ato ordinatório Ciência à parte credora acerca do depósito retro.
24/08/2023		Comprovante de Depósito Juntado
06/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Vistos. Consoante disposto no artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018, "A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça." Desta forma, considerando que os incidentes de precatório encontram-se devidamente processados, com seus respectivos números de ordem cronológica, a competência para análise do pedido de cessão de crédito será realizada pela UPEFAZ. Assim sendo, aguarde-se a oportuna remessa para a oportuna apreciação do pedido ora elaborado a fls. 46/47. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Consoante disposto no artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018, "A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça." Desta forma, considerando que os incidentes de precatório encontram-se devidamente processados, com seus respectivos números de ordem cronológica, a competência para análise do pedido de cessão de crédito será realizada pela UPEFAZ. Assim sendo, aguarde-se a oportuna remessa para a oportuna apreciação do pedido ora elaborado a fls. 46/47. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70409500-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2022 13:17
26/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2019		Arquivado Definitivamente
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 1316/1333
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que este incidente presta-se somente à expedição de Ofício Requisitório, o pedido deve ser feito no cumprimento de sentença a fim de evitar tumulto processual. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
29/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019		Decisão Vistos. Considerando que este incidente presta-se somente à expedição de Ofício Requisitório, o pedido deve ser feito no cumprimento de sentença a fim de evitar tumulto processual. Intime-se.
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70326038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 08:42
17/06/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70239390-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/05/2019 18:41
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação Solicitando Autorização - DEPRE 3.1
25/04/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0032213-24.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/04/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1322/1327
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
28/03/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
27/03/2017		Conclusos para Decisão
07/03/2017		Termos de Declarações Juntados
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Planilha de Cálculos Juntada
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2017		Petição Juntada
07/03/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
09/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/06/2019	Petições Diversas
30/06/2022	Pedido de Habilitação
25/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/09/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
06/05/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI