Reqte	Marilene Bittner da Silva Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessor	Luã Marcus Teixeira Mina
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo de Tarso Neri

Reqte	Marilene Bittner da Silva Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Toshiyuki Ushirobira Hoga Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Selma Regina Maria do Carmo Teixeira Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Rosângela de Cássia Guaresemin Dias Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Rita de Cássia Sousa de Carvalho Torquato Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Pierina Adelia Simoni Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Niomar Queiroz Barbist Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Rosenei Maria de Souza Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Tereza Guazzelli Ponzoni Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Cristina Malzoni Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Leonardo Ponzoni Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Izilda Maria Cunha Garcia Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Cecília Barbosa Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Carlos Alberto Gonçalves Ribeiro Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Ana Laura Rodrigues da Silva Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Sucessor	Luã Marcus Teixeira Mina
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo de Tarso Neri

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1529/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1529/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
27/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 06/10/2027
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1529/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1529/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
27/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 06/10/2027
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 11/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Autos no Prazo
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/05/2024		Reativação do Processo
05/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais, conforme Lista de precatórios pendentes disponibilizada no site deste Tribunal. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais, conforme Lista de precatórios pendentes disponibilizada no site deste Tribunal. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70187349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 17:14
30/10/2017		Arquivado Definitivamente REGULARIZAÇÃO
30/05/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1072/1085
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 75/76: rejeito os embargos de declaração da Fazenda Estadual, pois o art. 100, §3º, da Constituição Federal exige o trânsito em julgado do título executivo, e não a decisão da impugnação, da qual, no caso, não foi interposto agravo de instrumento com efeito suspensivo.Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 75/76: rejeito os embargos de declaração da Fazenda Estadual, pois o art. 100, §3º, da Constituição Federal exige o trânsito em julgado do título executivo, e não a decisão da impugnação, da qual, no caso, não foi interposto agravo de instrumento com efeito suspensivo.Int.
24/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Conclusos para Despacho
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70059711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2017 19:53
07/03/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0012762-13.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/03/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 1061/1088
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: Vistos.Digam os requerentes acerca dos embargos de declaração juntados pela entidade devedora. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
23/02/2017		Decisão Vistos.Digam os requerentes acerca dos embargos de declaração juntados pela entidade devedora. Intime-se.
21/02/2017		Conclusos para Despacho
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80011764-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/02/2017 19:25
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 1172/1200
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório.3.Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.4.Com a juntada do Ofício do DEPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
17/02/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório.3.Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.4.Com a juntada do Ofício do DEPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Intime-se.
16/02/2017		Conclusos para Despacho
16/02/2017		Termos de Declarações Juntados
16/02/2017		Documento Juntado
16/02/2017		Documento Juntado
16/02/2017		Documento Juntado
16/02/2017		Planilha de Cálculos Juntada
16/02/2017		Petição Juntada
16/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0411422-50.1997.8.26.0053

Data	Tipo
21/02/2017	Embargos de Declaração
09/03/2017	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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