Reqte	Jeremias Eliel de Almeida Advogada:  Míriam Cristina Saia
Reqdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi

Reqte	Jeremias Eliel de Almeida Advogada:  Míriam Cristina Saia
Reqdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP Advogado:  Haroldo Pereira   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Eduardo Marcio Mitsui   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF
Reqdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo

Data		Movimento
15/06/2021		Arquivado Provisoriamente
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1659/1667
15/06/2021		Arquivado Provisoriamente
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1659/1667
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Vistos. Ainda uma vez, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Decisão Vistos. Ainda uma vez, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1029/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1509/1516
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1029/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
21/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80161659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 08:05
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 1441/1448
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0843/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
24/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
13/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80129842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 12:30
24/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80129842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 12:30
24/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80129842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 12:30
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1308/1319
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0696/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
14/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Decisão
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1928/1942
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
20/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2020		Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.
09/01/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1512/1532
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0721/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
11/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2019		Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
08/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.17.80042279-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/05/2017 17:02
10/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80010196-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2017 14:10
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1542/1550
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
16/01/2017		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70319866-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/12/2016 18:46
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 1061/1066
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0730/2016 Teor do ato: Vistos.Sentença Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Jeremias Eliel de Almeida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições daação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada.0008169-55.2016.8.26.0053 - lauda 1De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausênciada citação.P.R.I Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)
30/09/2016		Conclusos para Sentença Vistos.Sentença Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Jeremias Eliel de Almeida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições daação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada.0008169-55.2016.8.26.0053 - lauda 1De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausênciada citação.P.R.I
27/09/2016		Conclusos para Sentença
27/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
07/12/2016	Razões de Apelação
16/02/2017	Petição Intermediária
31/05/2017	Embargos de Declaração
24/08/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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