Reqte	Luiz Eduardo Bambini da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Rosely Sucena Pastore   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Reqte	Luiz Eduardo Bambini da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Noemy Bambini da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Nize Bambini da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Yara Marcondes Siqueira Ayres Netto Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Carlos Marcondes Siqueira Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Sava Maria Siqueira Vieira Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Rosaly Maria Del Cistia de Almeida Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Ayrton Del Cistia Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Rosely Sucena Pastore   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Data		Movimento
02/08/2019		Baixa Definitiva
02/08/2019		Arquivado Definitivamente
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1798/1810
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado de fls. 57, providencie a Serventia a reiteração do ofício, considerando as informações de fls. 47/49. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
02/08/2019		Baixa Definitiva
02/08/2019		Arquivado Definitivamente
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1798/1810
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado de fls. 57, providencie a Serventia a reiteração do ofício, considerando as informações de fls. 47/49. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
15/01/2019		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/01/2019		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Tendo em vista o certificado de fls. 57, providencie a Serventia a reiteração do ofício, considerando as informações de fls. 47/49. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/01/2019		Conclusos para Decisão
11/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1470/1479
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0647/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado de fls. 53, expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
23/10/2018		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/10/2018		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Tendo em vista o certificado de fls. 53, expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 1251/1265
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0597/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando as informações de fls. 47/49, expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
25/09/2018		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Considerando as informações de fls. 47/49, expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
24/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70367455-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 17:14
06/06/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
21/03/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0016257-65.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
21/03/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1123/1128
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
13/03/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
13/03/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Termos de Declarações Juntados
16/02/2017		Planilha de Cálculos Juntada
16/02/2017		Documento Juntado
16/02/2017		Documento Juntado
16/02/2017		Documento Juntado
16/02/2017		Petição Juntada
16/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
17/09/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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