Reqte	Nelson Fernandes Beata Filho Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesda.	Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Reqte	Nelson Fernandes Beata Filho Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Rogerio Mauro D`avola   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesda.	Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Interesdo.	ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola

Data		Movimento
30/03/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
04/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
25/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80037378-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 25/01/2026 14:11
30/03/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
04/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
25/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80037378-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 25/01/2026 14:11
24/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/004769 Fls. 161/163: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, vislumbrando hipótese de erro material, dou-lhes acolhimento para análise do pedido de Recessão de Crédito deduzido em fls. 118/119. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 108/109, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho e a Cessionária Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda, bem como recessão do crédito para Ullian Esquadrias Metálicas LTDA Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % do crédito da cedente Ullian Esquadrias Metálicas LTDA (CNPJ: 45.517.0000/0001-00), credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho, em favor da cessionária Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios (CNPJ 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 137/140, datado de 29/11/2024, protocolado nos autos em 21/05/2025, EP 0428470-96.2021.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 121, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/004769 Fls. 161/163: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, vislumbrando hipótese de erro material, dou-lhes acolhimento para análise do pedido de Recessão de Crédito deduzido em fls. 118/119. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 108/109, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho e a Cessionária Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda, bem como recessão do crédito para Ullian Esquadrias Metálicas LTDA Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % do crédito da cedente Ullian Esquadrias Metálicas LTDA (CNPJ: 45.517.0000/0001-00), credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho, em favor da cessionária Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios (CNPJ 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 137/140, datado de 29/11/2024, protocolado nos autos em 21/05/2025, EP 0428470-96.2021.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 121, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.71055943-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2025 09:39
13/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Fls. 118/19: já consta homologação da recessão, conforme comando de fls. 108/109, bem como sua comunicação à DEPRE. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Execução nº 2023/004769 VISTOS 1. Fls. 52/53, 105/106: Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 47, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho e a cessionária: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (70% do total disponível) do crédito da cedente Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho, em favor da cessionária ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. (CNPJ 45.517.0000/0001-00), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 77/82, datado de 30/06/2023, protocolado nos autos em 24/08/2023, EP 0428470-96.2021.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 55, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Deixo consignado que foi reservado 20% a titulo de honorários advocatícios e 10% do precatório pertence ao coautor cedente. 2. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2023/004769 VISTOS 1. Fls. 52/53, 105/106: Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 47, realizada entre o (a) credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho e a cessionária: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (70% do total disponível) do crédito da cedente Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a): Nelson Fernandes Beata Filho, em favor da cessionária ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. (CNPJ 45.517.0000/0001-00), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 77/82, datado de 30/06/2023, protocolado nos autos em 24/08/2023, EP 0428470-96.2021.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 55, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Deixo consignado que foi reservado 20% a titulo de honorários advocatícios e 10% do precatório pertence ao coautor cedente. 2. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70988660-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 17:10
01/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/004769 Vistos. I Fls. 54/85 e 96/97. Anote-se o patrono da empresa ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA, Dr. Rogerio Mauro D'avola (OAB/SP 139181), para fins de intimação e publicação da presente decisão (procuração: fls. 50). I.1 Não obstante a decisão homologatória de fls. 47, melhor compulsando os autos, verifica-se que do instrumento de cessão de crédito celebrado entre Nelson Fernandes Beata Filho e Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatorios Ltda. consta informação expressa de que o seu objeto corresponde a 70% da totalidade deste precatório, ficando reservados 30% a título de honorários contratuais (fls. 33/35). Ocorre que os patronos originários peticionaram nos autos (fls. 44/46) e, mediante apresentação de contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, alegaram que os honorários contratuais seriam devidos, na realidade, no importe de 20%. Assim, a fim de garantir segurança jurídica ao feito e evitar tumulto processual, antes mesmo da análise da recessão noticiada (fls. 54/85), intime-se os interessados para que se manifestem acerca dos 10% remanescentes, oportunidade em que deverá ser informado a quem incumbe a respectiva titularidade. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. II Fls. 91/94. Os patronos já se encontram cadastrados nos autos. Nada, pois, a deliberar. Reporto-me ao item I supra. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
20/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/004769 Vistos. I Fls. 54/85 e 96/97. Anote-se o patrono da empresa ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA, Dr. Rogerio Mauro D'avola (OAB/SP 139181), para fins de intimação e publicação da presente decisão (procuração: fls. 50). I.1 Não obstante a decisão homologatória de fls. 47, melhor compulsando os autos, verifica-se que do instrumento de cessão de crédito celebrado entre Nelson Fernandes Beata Filho e Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatorios Ltda. consta informação expressa de que o seu objeto corresponde a 70% da totalidade deste precatório, ficando reservados 30% a título de honorários contratuais (fls. 33/35). Ocorre que os patronos originários peticionaram nos autos (fls. 44/46) e, mediante apresentação de contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, alegaram que os honorários contratuais seriam devidos, na realidade, no importe de 20%. Assim, a fim de garantir segurança jurídica ao feito e evitar tumulto processual, antes mesmo da análise da recessão noticiada (fls. 54/85), intime-se os interessados para que se manifestem acerca dos 10% remanescentes, oportunidade em que deverá ser informado a quem incumbe a respectiva titularidade. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. II Fls. 91/94. Os patronos já se encontram cadastrados nos autos. Nada, pois, a deliberar. Reporto-me ao item I supra. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70755816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 14:04
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70711325-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2023 11:20
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70686629-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2023 15:29
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 18/43 : anote-se a reserva de honorários contratados ao patrono originário para oportuna apreciação pela Upefaz. Assim, homologo a cessão de crédito de Nelson Fernandes Beata Filho para Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda., no valor de R$ 35.414,93, datado em 23/2/2023, do Precatório nº Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
15/05/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 18/43 : anote-se a reserva de honorários contratados ao patrono originário para oportuna apreciação pela Upefaz. Assim, homologo a cessão de crédito de Nelson Fernandes Beata Filho para Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda., no valor de R$ 35.414,93, datado em 23/2/2023, do Precatório nº
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70344189-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 17:37
27/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70306943-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/04/2023 14:48
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
15/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0428470-96.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1796/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1654/1658
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1796/2021 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
03/11/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045082-19.2016.8.26.0053

Data	Tipo
26/04/2023	Pedido de Habilitação
09/05/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Pedido de Habilitação
01/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/09/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petição Intermediária
21/01/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
20/10/2025	Embargos de Declaração
25/01/2026	Petição de Ciência (Execução Fiscal)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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