Reqte	Kurt Bottiglieri da Costa Advogado:  Bruno Bottiglieri Freitas Costa   Advogado:  Allan Kardec Campo Iglesias   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2964/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2964/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/004769 Vistos. 1. Fls. 29/40 e 52: O efeito suspensivo concedido pelo então Presidente da Seção de Direito Público é amplo e abrange também as execuções, além das ações ordinárias e dos cumprimentos de sentença: "defiro o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, até a realização do exame de admissibilidade" (fl. 40). Assim, em cumprimento a decisão proferida no âmbito da reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, por ora suspendo a presente execução. Anoto que está pendente expedição de ofício RPV. O interessado deverá manter este juízo atualizado quanto ao andamento processual da reclamação supra. 2. Fls. 53/57: Diante da apresentação do contrato defiro reserva de 20% do crédito em favor do patrono originário Wellington Negri da Silva, OAB/SP 237.006. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Bruno Bottiglieri Freitas Costa (OAB 390998/SP), Allan Kardec Campo Iglesias (OAB 440650/SP)
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/004769 Vistos. 1. Fls. 29/40 e 52: O efeito suspensivo concedido pelo então Presidente da Seção de Direito Público é amplo e abrange também as execuções, além das ações ordinárias e dos cumprimentos de sentença: "defiro o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, até a realização do exame de admissibilidade" (fl. 40). Assim, em cumprimento a decisão proferida no âmbito da reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, por ora suspendo a presente execução. Anoto que está pendente expedição de ofício RPV. O interessado deverá manter este juízo atualizado quanto ao andamento processual da reclamação supra. 2. Fls. 53/57: Diante da apresentação do contrato defiro reserva de 20% do crédito em favor do patrono originário Wellington Negri da Silva, OAB/SP 237.006. Anote-se. Intime-se.
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2964/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2964/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/004769 Vistos. 1. Fls. 29/40 e 52: O efeito suspensivo concedido pelo então Presidente da Seção de Direito Público é amplo e abrange também as execuções, além das ações ordinárias e dos cumprimentos de sentença: "defiro o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, até a realização do exame de admissibilidade" (fl. 40). Assim, em cumprimento a decisão proferida no âmbito da reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, por ora suspendo a presente execução. Anoto que está pendente expedição de ofício RPV. O interessado deverá manter este juízo atualizado quanto ao andamento processual da reclamação supra. 2. Fls. 53/57: Diante da apresentação do contrato defiro reserva de 20% do crédito em favor do patrono originário Wellington Negri da Silva, OAB/SP 237.006. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Bruno Bottiglieri Freitas Costa (OAB 390998/SP), Allan Kardec Campo Iglesias (OAB 440650/SP)
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/004769 Vistos. 1. Fls. 29/40 e 52: O efeito suspensivo concedido pelo então Presidente da Seção de Direito Público é amplo e abrange também as execuções, além das ações ordinárias e dos cumprimentos de sentença: "defiro o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, até a realização do exame de admissibilidade" (fl. 40). Assim, em cumprimento a decisão proferida no âmbito da reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, por ora suspendo a presente execução. Anoto que está pendente expedição de ofício RPV. O interessado deverá manter este juízo atualizado quanto ao andamento processual da reclamação supra. 2. Fls. 53/57: Diante da apresentação do contrato defiro reserva de 20% do crédito em favor do patrono originário Wellington Negri da Silva, OAB/SP 237.006. Anote-se. Intime-se.
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70482178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 16:39
07/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70470420-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 18:39
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1593/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1593/2026 Teor do ato: Execução nº 2023/004769 Vistos. Fls. 29/34 e 42: Primeiramente, ciente da juntada de Renúncia de valores que excedam o limite estabelecido para recebimento via Requisição de Pequeno Valor (fls. 43). Antes, contudo, deve a parte exequente apresentar manifestação quanto ao alegado pela Fazenda Pública em fls. 29/34, qual requer a suspensão do feito em razão de decisão proferida pela Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Reclamação 2004642-11.2025.8.26.000. Intime-se. Prazo: 15 dias. Com a manifestação, ou vencido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Bottiglieri Freitas Costa (OAB 390998/SP), Allan Kardec Campo Iglesias (OAB 440650/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/004769 Vistos. Fls. 29/34 e 42: Primeiramente, ciente da juntada de Renúncia de valores que excedam o limite estabelecido para recebimento via Requisição de Pequeno Valor (fls. 43). Antes, contudo, deve a parte exequente apresentar manifestação quanto ao alegado pela Fazenda Pública em fls. 29/34, qual requer a suspensão do feito em razão de decisão proferida pela Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Reclamação 2004642-11.2025.8.26.000. Intime-se. Prazo: 15 dias. Com a manifestação, ou vencido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70237481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 19:22
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80083115-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 13:26
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0521/2026 Teor do ato: VISTOS. Para fins de análise do pedido de expedição do requisitório, providencie o patrono a juntada do termo de renúncia e da decisão que homologou a renúncia aos valores excedentes para recebimento via RPV. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Bottiglieri Freitas Costa (OAB 390998/SP)
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Para fins de análise do pedido de expedição do requisitório, providencie o patrono a juntada do termo de renúncia e da decisão que homologou a renúncia aos valores excedentes para recebimento via RPV. Prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação, torne conclusos, caso contrário, ao arquivo. Int.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045082-19.2016.8.26.0053

Data	Tipo
10/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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