Incidente
Precatório (0003164-42.2022.8.26.0053) (06) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Angelin Prado
Soc. Advogados:  NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  
Advogado:  Wellington Negri da Silva  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
19/03/2026 Arquivado Definitivamente
19/03/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/01/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0104/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0104/2026 Teor do ato: Tendo em vista o requerimento de fls. 62/63, no qual a parte exequente informa equívoco no cadastramento do incidente (ausência de declaração de valores submetidos à tributação na forma de RRA), e não havendo possibilidade de retificação, fica indeferida a expedição do ofício. Deverá o interessado apresentar novo requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. Fica registrada a inviabilidade de correção do presente pedido, de modo que a expedição do precatório somente será deferida por meio de novo requerimento, desde que atenda aos requisitos e contenha as informações corretas. Dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. Advogados(s): NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
14/01/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Tendo em vista o requerimento de fls. 62/63, no qual a parte exequente informa equívoco no cadastramento do incidente (ausência de declaração de valores submetidos à tributação na forma de RRA), e não havendo possibilidade de retificação, fica indeferida a expedição do ofício. Deverá o interessado apresentar novo requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. Fica registrada a inviabilidade de correção do presente pedido, de modo que a expedição do precatório somente será deferida por meio de novo requerimento, desde que atenda aos requisitos e contenha as informações corretas. Dê-se baixa e arquive-se o presente incidente.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
29/10/2025 Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
11/11/2025 Petições Diversas
03/12/2025 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.