Reqte	Penha Rosa de Paiva Advogado:  Wellington Negri da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2961/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2961/2026 Teor do ato: 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de suspensão processual formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 110/115; b) DETERMINO a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que os patronos promovam a juntada dos documentos necessários à habilitação dos herdeiros ou do espólio da falecida Penha Rosa de Paiva; c) MANTENHAM-SE os valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos (fl. 80), até a superveniente regularização da sucessão processual; d) INTIMEM-SE as partes, com anotação exclusiva para que as futuras publicações em favor da parte exequente sejam veiculadas em nome do patrono Dr. Wellington Negri da Silva, OAB/SP nº 237.006 (fls. 7, 83 e 104). Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
14/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de suspensão processual formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 110/115; b) DETERMINO a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que os patronos promovam a juntada dos documentos necessários à habilitação dos herdeiros ou do espólio da falecida Penha Rosa de Paiva; c) MANTENHAM-SE os valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos (fl. 80), até a superveniente regularização da sucessão processual; d) INTIMEM-SE as partes, com anotação exclusiva para que as futuras publicações em favor da parte exequente sejam veiculadas em nome do patrono Dr. Wellington Negri da Silva, OAB/SP nº 237.006 (fls. 7, 83 e 104).
14/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2961/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2961/2026 Teor do ato: 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de suspensão processual formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 110/115; b) DETERMINO a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que os patronos promovam a juntada dos documentos necessários à habilitação dos herdeiros ou do espólio da falecida Penha Rosa de Paiva; c) MANTENHAM-SE os valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos (fl. 80), até a superveniente regularização da sucessão processual; d) INTIMEM-SE as partes, com anotação exclusiva para que as futuras publicações em favor da parte exequente sejam veiculadas em nome do patrono Dr. Wellington Negri da Silva, OAB/SP nº 237.006 (fls. 7, 83 e 104). Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
14/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de suspensão processual formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 110/115; b) DETERMINO a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que os patronos promovam a juntada dos documentos necessários à habilitação dos herdeiros ou do espólio da falecida Penha Rosa de Paiva; c) MANTENHAM-SE os valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos (fl. 80), até a superveniente regularização da sucessão processual; d) INTIMEM-SE as partes, com anotação exclusiva para que as futuras publicações em favor da parte exequente sejam veiculadas em nome do patrono Dr. Wellington Negri da Silva, OAB/SP nº 237.006 (fls. 7, 83 e 104).
14/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Conclusos para Decisão
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70889583-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2026 14:48
07/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2800/2026 Data da Publicação: 05/08/2026
03/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2800/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
03/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
03/08/2026		Conclusos para Decisão
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80459814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 14:25
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2704/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2704/2026 Teor do ato: Vistos. À executada. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
27/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À executada.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70794956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 14:39
18/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2454/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2454/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
07/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se.
07/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70732875-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/07/2026 15:06
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1641/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1641/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70482647-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/05/2026 17:29
07/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0967/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Intimem-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Intimem-se.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 23/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70137770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 12:24
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80085334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 22:11
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0431/2026 Teor do ato: Vistos. * Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
10/02/2026		Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido Vistos. * Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71246720-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 17:41
17/11/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
17/11/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2090/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
06/11/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0429881-38.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2090/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
06/11/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
06/11/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71102830-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/10/2025 09:50
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1929/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1929/2025 Teor do ato: Intimando o requerente a apresentar, no prazo de 10 dias, o(s) documento(s) listado(s) na certidão retro. Para agilidade de processamento, recomenda-se que o requerente cadastre a petição com a classe '7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados'. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimando o requerente a apresentar, no prazo de 10 dias, o(s) documento(s) listado(s) na certidão retro. Para agilidade de processamento, recomenda-se que o requerente cadastre a petição com a classe '7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados'.
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade ou irregularidade de incidente (precatório ou RPV)
12/06/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045191-33.2016.8.26.0053

Data	Tipo
30/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/12/2025	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Pedido de Prazo
03/07/2026	Pedido de Prazo
20/07/2026	Petições Diversas
28/07/2026	Petições Diversas
10/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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