Reqte	Antonio Campos de Oliveira Soc. Advogados:  NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
22/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
03/07/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
02/07/2026		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATO - Ato Ordinatório - Expedição de oficio ao DEPRE - Informações - sem intimação
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
03/07/2026		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
02/07/2026		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATO - Ato Ordinatório - Expedição de oficio ao DEPRE - Informações - sem intimação
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
23/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: 3. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA às fls. 130/133, mantendo integralmente a r. decisão de fls. 123/124. À z. Serventia, mantenha-se o processo suspenso no sistema informatizado, no aguardo de nova deliberação ou do julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000. Intime(m)-se. Advogados(s): NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos 3. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA às fls. 130/133, mantendo integralmente a r. decisão de fls. 123/124. À z. Serventia, mantenha-se o processo suspenso no sistema informatizado, no aguardo de nova deliberação ou do julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000. Intime(m)-se.
21/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80280614-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 23:11
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1620/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1620/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.70476368-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/05/2026 17:32
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1434/2026 Teor do ato: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, ao analisar a probabilidade do direito e o perigo de dano aos cofres públicos, deferiu efeito suspensivo amplo para obstar o prosseguimento de feitos executivos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 (fls. 109/114). A r. decisão superior fundamentou que não restou demonstrada a formação de coisa julgada expressa quanto à natureza jurídica do adicional de insalubridade e sua inclusão na base de cálculo do quinquênio no título coletivo, o que autoriza a análise da aplicação da tese fixada no IRDR nº 47 (Tema 47) deste E. Tribunal de Justiça (fls. 110/112). Embora a parte exequente sustente a autonomia do título individual e o império da coisa julgada (fls. 120/121), a determinação emanada da Presidência da Seção de Direito Público é abrangente e alcança incidentes de precatório e de RPV em qualquer fase processual, visando evitar a continuidade de prejuízo grave ao erário (fls. 113/114). Assim, por disciplina judiciária e em estrito cumprimento à r. decisão proferida na Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, a suspensão deste incidente é necessária para resguardar a segurança jurídica. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da mencionada Reclamação ou nova deliberação da instância superior. Diante do exposto, suspendo o processo. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado. Advogados(s): NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, ao analisar a probabilidade do direito e o perigo de dano aos cofres públicos, deferiu efeito suspensivo amplo para obstar o prosseguimento de feitos executivos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 (fls. 109/114). A r. decisão superior fundamentou que não restou demonstrada a formação de coisa julgada expressa quanto à natureza jurídica do adicional de insalubridade e sua inclusão na base de cálculo do quinquênio no título coletivo, o que autoriza a análise da aplicação da tese fixada no IRDR nº 47 (Tema 47) deste E. Tribunal de Justiça (fls. 110/112). Embora a parte exequente sustente a autonomia do título individual e o império da coisa julgada (fls. 120/121), a determinação emanada da Presidência da Seção de Direito Público é abrangente e alcança incidentes de precatório e de RPV em qualquer fase processual, visando evitar a continuidade de prejuízo grave ao erário (fls. 113/114). Assim, por disciplina judiciária e em estrito cumprimento à r. decisão proferida na Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, a suspensão deste incidente é necessária para resguardar a segurança jurídica. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da mencionada Reclamação ou nova deliberação da instância superior. Diante do exposto, suspendo o processo. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70401863-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 14:57
16/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1179/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
12/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80192883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 11:30
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
05/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1069/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o presente incidente preenche os requisitos dos arts. 5° e 6° do Provimento CSM n° 2.753/2024, expeça-se o ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
05/04/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0123320-37.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2026		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/04/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Tendo em vista que o presente incidente preenche os requisitos dos arts. 5° e 6° do Provimento CSM n° 2.753/2024, expeça-se o ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
04/04/2026		Conclusos para Decisão
04/04/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - FESP - Execução Fiscal Eletrônica
17/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0700/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé haver examinado os autos principais e cumprimento de sentença, e constatado o que segue: - Não há ocorrências. Nos termos do inciso IX, art 6°, do Provimento CSM 2753/2024, ciência às partes acerca da instauração do presente incidente. Advogados(s): NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver examinado os autos principais e cumprimento de sentença, e constatado o que segue: - Não há ocorrências. Nos termos do inciso IX, art 6°, do Provimento CSM 2753/2024, ciência às partes acerca da instauração do presente incidente.
05/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045191-33.2016.8.26.0053

Data	Tipo
06/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Embargos de Declaração
14/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI